Com o objetivo de fortalecer a política de bem-estar animal, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promoveu na sexta-feira (10) a audiência pública “Debate sobre a implementação de medidas concretas voltadas à defesa e proteção de animais domésticos no contexto da política de bem-estar animal em Cuiabá”, que reuniu representantes da sociedade civil, órgãos públicos e especialistas para debater medidas concretas de proteção aos animais domésticos.
O encontro ocorreu no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube e foi promovido pelas 15ª e 16ª Promotorias de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, a audiência teve como objetivo ouvir a sociedade e debater os desafios e soluções para a efetivação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
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Durante a abertura, a promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini destacou a importância da participação popular na construção de políticas públicas. “Nada melhor do que ouvir as sugestões, as reclamações e as informações para que possamos conduzir uma política pública voltada ao bem-estar animal. Tivemos avanços, como a criação da lei da política de bem-estar animal, do fundo e do conselho, mas ainda há muito a ser feito”, afirmou.
Ela relembrou que há nove anos foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município, prevendo obrigações como repasse de recursos às ONGs, castrações, abrigamento adequado e atendimento veterinário. “Muitas dessas obrigações ainda não foram cumpridas. O TAC está judicializado e estamos cobrando o cumprimento na Justiça. O município se comprometeu a destinar R$ 5 milhões para a política, mas não temos notícia de que esses recursos foram efetivamente aplicados”, pontuou.
O promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel reforçou o papel da sociedade na defesa dos animais. “Os animais estão no grupo dos vulneráveis. Quem não cuida dos seus próprios animais dificilmente cuidará de outros grupos vulneráveis. Por isso, essa audiência é tão importante. Se não for a sociedade, nada anda”, disse.
Ele também destacou a necessidade de educação ambiental e de maior controle populacional dos animais errantes. “As pessoas precisam entender que o manejo adequado evita situações de abandono e maus-tratos. Já vimos casos revoltantes, como o de um gatinho que teve a coluna quebrada por maus-tratos. Esse espírito humano de indignação precisa ser mantido”, completou.
O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, que assumiu a Vara Especializada de Meio Ambiente da capital há 30 dias, falou sobre a importância da audiência: “Vim aqui muito mais para buscar conhecimento com o Ministério Público, ouvir a população, ouvir a administração municipal sobre como estamos tratando esse tema, que é muito importante.”
Representando a Diretoria de Bem-Estar Animal do Município de Cuiabá, a médica veterinária Morgana Thereza Ens apresentou ações recentes na estrutura da pasta. “Hoje temos uma setorização clara, com responsáveis técnicos em cada área, o que permite alinhamento e cobrança de resultados. Criamos procedimentos operacionais padrão para garantir que todos falem a mesma língua dentro da política de bem-estar animal”, explicou.
Ela também falou sobre os desafios orçamentários enfrentados pela diretoria. “As demandas que chegam são, em sua maioria, emergenciais. Precisamos respeitar os limites do orçamento mensal para garantir atendimento contínuo. Não é falta de amor aos animais, mas sim necessidade de planejamento e responsabilidade com os recursos públicos”, afirmou.
Durante a audiência pública, foram apresentadas demandas como a implantação de um Hospital Municipal Veterinário, o mapeamento e critérios para seleção de protetores independentes, chip para monitoramento dos animais, pontos de alimentação, campanhas publicitárias, centro de zoonoses, dentre outras medidas. Os membros do MPMT incluíram todos os apontamentos em ata para a análise de medidas a serem adotadas.
Além dos promotores e da diretoria municipal, participaram da audiência representantes da Polícia Militar Ambiental, Polícia Civil (Dema), UFMT, Hospital Veterinário da UFMT, associações de proteção animal como Lunaar, Tampatinhas Cuiabá e É o Bicho MT, Unic, CRMV-MT, OAB-MT, Assembleia Legislativa e demais interessados no tema.
