O senador Carlos Fávaro (PSD) afirmou que defende as investigações por órgãos de controle referentes às possíveis irregularidades na aplicação de duas emendas parlamentares que destinaram R$ 41,7 milhões aos municípios mato-grossenses de Jangada e Sorriso. Os fatos foram encontrados durante uma auditoria realizada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações sobre as chamadas emendas PIX.
Os dois municípios foram incluídos entre os 15 entes federativos selecionados pela CGU para fiscalização prioritária, conforme critérios definidos em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão. Foram encontradas falhas na execução da emenda e um relatório apontou deficiências na elaboração do plano de trabalho, com metas consideradas pouco específicas e sem indicadores suficientes para avaliar os resultados.
Em Jangada, a auditoria analisou a aplicação de R$ 28.721.765, em emendas do senador, destinada à pavimentação asfáltica, instalação de manilhas e bueiros em estradas vicinais, além de eventos com locação de equipamentos para shows e manutenção da frota municipal. Já em Sorriso, foi examinada uma emenda de R$ 13 milhões, destinada a obras de drenagem e pavimentação asfáltica em rodovias municipais, incluindo a Estrada Camícia, a MT-404 e vias do perímetro urbano.
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Por exemplo, em Jangada, o “investimento” por habitante foi cerca de R$ 4 mil. “Eu dou total transparência para minhas emendas e recursos, e para onde eles são destinados. Muita gente acha que não faz sentido um município com pouca densidade eleitoral ter uma emenda de R$ 29 milhões, ou seja, nesta lógica, um município que tem dificuldades financeiras, tem que continuar assim e o cidadão não merece ter um asfalto na frente da sua casa, não merece ter um meio fio, ou seja, não pode ter infraestrutura”, afirmou.
Fávaro ressaltou ainda que ninguém questionou, por exemplo, emendas enviadas por ele para municípios como Alta Floresta, Rondonópolis e Sinop, com valores inclusive maiores que os destinados à Jangada. No entanto, o senador destacou que defende que todos os gastos efetuados com os recursos enviados por ele sejam expostos de forma transparente, destacando que o repasse atendeu a um pedido do prefeito da cidade, Rogério Meira (PSD).
“O prefeito me pediu essa emenda e era para asfaltar um bairro todo. Fica na entrada de Jangada, no sentido norte e está todo pavimentado. Tinha ainda a travessia de vários distritos, onde passa caminhão, carro, todos os dias. É um lugar que tem muita poeira na época da seca e lama na da chuva. Ali moram cidadãos que merecem uma qualidade de vida melhor e fiquei sensibilizado. Por isso coloquei as emendas e elas foram executadas. Quanto à qualidade, preço e licitação, existem os órgãos de controle e eu defendo total transparência nisso”, destacou.
