O juiz Jamilson Haddad Campos, da Quinta Vara Cível de Cuiabá, determinou o bloqueio nas contas do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Mato Grosso (Sindal), por conta da dívida da entidade com uma empresa que, atualmente, está em R$ 1,2 milhão. Na decisão, o magistrado manteve ainda a penhora de parte das contribuições sindicais pagas por servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Na ação, a Volus Instituição de Pagamento Ltda, empresa especializada em soluções de benefícios, convênios, incentivos, gestão de frotas e despesas corporativas, cobra uma dívida do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Mato Grosso de R$ 850 mil. Um acordo chegou a ser celebrado, prevendo o pagamento de uma entrada de R$ 25 mil e o restante em 55 parcelas de R$ 15 mil cada uma, com a última sendo paga em setembro de 2026.
O acordo extrajudicial chegou a ser homologado em juízo, mas não foi cumprido pelo sindicato que foi intimado para efetuar o pagamento, não se manifestou. A Justiça determinou o bloqueio nas contas bancárias da entidade, mas não foram encontrados recursos para a quitação do débito.
Foi então que a Volus Instituição de Pagamento solicitou a penhora de 20% de todos os valores de contribuições sindicais depositados em favor da entidade. O pedido foi aceito pelo juiz, que ressaltou não existir na legislação nenhum dispositivo que proíba a penhora deste tipo de recursos, enfatizando ainda que a dívida vem sendo cobrada desde 2021.
NOTÍCIAS QUENTES – Acesse o grupo do Isso É Notícia no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)
Após a penhora, a instituição apresentou uma planilha atualizada do débito, onde foi apontado uma dívida remanescente de R$ 1.210.134,13. A empresa então solicitou a reiteração de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha” e diversos novos comprovantes de depósito judicial (avisos de crédito) foram aportados aos autos após o último alvará.
A solicitação foi acatada pelo magistrado, que apontou que o último bloqueio foi infrutífero, determinando assim a nova tentativa, utilizando inclusive a ferramenta de reiteração automática pelo prazo de 30 dias. Mesmo com a nova medida, a ordem de penhora mensal de 20% sobre os repasses da ALMT foi mantida pelo juiz, que ordenou também o pagamento de valores retidos.
“Verifica-se a existência de novos depósitos judiciais realizados pela ALMT em cumprimento à ordem de penhora sobre as contribuições sindicais. Tais valores são incontroversos e devem ser destinados à amortização da dívida. Desta forma, defiro a expedição de alvará eletrônico (ou transferência via SISCONDJ) em favor da exequente Volus Instituição de Pagamento Ltda, referente a todos os depósitos efetuados, devidamente acrescidos de juros e correção incidentes na conta judicial”, diz a decisão.
MAIS CALOTE
O Sindicato dos Servidores da Assembleia já tem um histórico de calote em fornecedores, sendo alvo de diferentes processos na Justiça com pedidos de bloqueio de valores para quitar dívidas não honradas. Em fevereiro deste ano, a juíza da 11ª Vara Cível de Cuiabá, Olinda de Quadros Altomare, suspendeu o repasse da Assembleia Legislativa para quitar uma dívidado Sindal de R$ 274,8 mil com uma rede de supermercados.
