O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) faz novo alerta aos profissionais da educação, em especial aos professores efetivos da rede estadual, sobre os efeitos nocivos da medida proposta pelo governo do estado, de alteração da jornada de trabalho. Com base na Instrução Normativa publicada nesta segunda-feira (13/10), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso convida os docentes a alterarem a jornada de 30 horas para 40 ou 20 horas semanais.
O secretário e Articulação Sindical do Sintep-MT, Gilmar Soares, considera muito preocupante essa adesão. Segundo ele, sob a justificativa de oferecer opções de jornada além das 30 horas — historicamente defendidas pelo Sintep-MT —, o governo Mauro Mendes utiliza um estratagema para ampliar a jornada e a carga de trabalho e, ao mesmo tempo, reduzir salários.
“Na verdade, estamos diante de mais uma manobra, entre tantas que esse governo tem adotado ao longo dos seus dois mandatos, para retirar direitos. Neste caso, o que ele pretende — e já está conseguindo — é regularizar um processo de redução salarial. Tínhamos um piso salarial para 30 horas superior até ao piso nacional, que é pago para 40 horas. Mas o governo ignora o que está previsto em lei — piso salarial para jornadas de, no máximo, 40 horas — e, com isso, reduziu os salários”, afirma.
“O governo tem levado os profissionais a assumirem aulas adicionais e, depois, promove a ampliação da jornada, alegando que os professores receberão mais — por 40 horas, em vez de 30. O que, na prática, configura uma política de achatamento salarial”, destaca.
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O Sintep-MT vem denunciando o empobrecimento dos profissionais — ativos e aposentados — desde 2019, quando o governo Mauro Mendes assumiu o Palácio Paiaguás, extinguiu a Lei 510/2013 (da dobra do poder de compra) e promoveu o congelamento da inflação. A alteração da jornada intensifica a desvalorização da carreira docente, achatando salários e ampliando a carga de trabalho.
Outro ponto levantado pelo dirigente é a redução da hora-aula, de 60 para 50 minutos. “A Seduc-MT aumentou o número de aulas atribuídas ao reduzir a duração da hora-aula. Antes, eu atribuía 20 aulas; agora, são 24. O resultado foi o aumento do número de salas, sem redução nas matrículas, e, consequentemente, da carga de trabalho. Mais salas significam mais turmas a atender. Ao mesmo tempo, isso gera desemprego de professores, o que é conveniente diante da ausência de concursos públicos regulares”, afirma Gilmar.
Quanto à opção pela jornada reduzida de 20 horas, Gilmar observa que são poucos os que optam por ela. “Essa escolha geralmente ocorre no fim da carreira, ou quando o profissional já atua em outra rede ou no ensino superior.
Nesses casos, a redução salarial é ainda maior. Mas são situações pontuais. A grande maioria tem ampliado a jornada”, avalia.
A situação é ainda mais crítica para os profissionais com dois vínculos de 30 horas, que acabam ultrapassando as 60 horas semanais de trabalho. Isso tem agravado os casos de adoecimento e fragmentado ainda mais a carreira.
“Daqui a um tempo, o governo vai simplesmente alegar que não compensa manter servidores efetivos. Prova disso é a dificuldade imposta para a realização de concursos”, conclui.
