A deflagração da Operação Fugazi, pela Polícia Federal, nesta semana, representa apenas o início das investigações sobre o escândalo dos empréstimos consignados envolvendo servidores públicos estaduais.
A avaliação é do ex-governador e ex-procurador da República Pedro Taques, advogado responsável pelas representações encaminhadas à PF, em nome da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (Fessp-MT) e de outras entidades sindicais.
Segundo Taques, as buscas e apreensões realizadas na quarta-feira (14) decorrem diretamente das denúncias apresentadas pelas entidades sindicais, ainda em 2024, e devem ser sucedidas por novas fases da investigação.
“A primeira ação da Polícia Federal demonstra que as denúncias tinham fundamento. Esperamos outras operações, para que todos os responsáveis sejam identificados e respondam pelos prejuízos causados aos servidores”, afirmou.
A Operação Fugazi foi deflagrada para aprofundar as investigações sobre um grupo econômico suspeito de utilizar contratos de cartão de crédito consignado para ocultar operações que, segundo a PF, funcionavam, na prática, como empréstimos consignados com juros elevados e mecanismos que dificultavam a quitação das dívidas.
No total, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão contra sete empresas e seis empresários, além do bloqueio de bens e ativos financeiros dos investigados.
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Os alvos da Polícia Federal são:
– Marcolino Medeiros Junior II
– Roberto Arduini Gomes Teixeira
– Sven Stefan Padre Kuhn
– Caspar Heinrich Menke
– Yim Kyu Lee
– Henrique Souza e Silva Peretto
– Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A.
– Grupo Clickdigital Participações S.A.
– Clickbank Instituição de Pagamentos Ltda.
– Bemcardes Benefícios S.A.
– ABC CARD Cartões Ltda.
– Quiz Holding Ltda.
– Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A.
A investigação também apura possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e lavagem de dinheiro.
De acordo com Pedro Taques, a atuação das entidades sindicais teve início após relatos de servidores que passaram a enfrentar dificuldades para quitar contratos apresentados como cartões consignados, mas que mantinham descontos sucessivos em folha de pagamento, sem reduzir significativamente o saldo devedor.
As denúncias foram encaminhadas à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Assembleia Legislativa e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Segundo o advogado, desde o início das representações, as entidades também defenderam a responsabilização dos agentes públicos responsáveis pela autorização das instituições financeiras que operavam consignados junto ao funcionalismo estadual.
“Essas empresas precisavam de autorização para atuar. Alguém autorizou essas operações e essa responsabilidade também precisa ser apurada”, afirmou.
Taques sustentou que as investigações não devem ficar restritas às empresas privadas.
Na avaliação dele, é necessário identificar quem autorizou a atuação das instituições financeiras junto aos servidores públicos e verificar se houve falhas de fiscalização por parte do Estado.
O advogado também defendeu que os recursos eventualmente desviados sejam recuperados para reparar os prejuízos causados ao funcionalismo.
“Queremos que o dinheiro volte para o bolso dos servidores. Quem praticou crime precisa ser responsabilizado”, declarou.
CPI DOS CONSIGNADOS – O avanço das investigações federais também reacendeu o debate sobre a criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) lembrou que a Casa já investigou o sistema de consignados em 2018, quando instalou uma CPI, que resultou na aprovação de uma lei estabelecendo regras mais rígidas para esse tipo de operação.
A norma, entretanto, foi vetada pelo então governador Mauro Mendes (União Brasil).
O veto acabou derrubado pelos deputados, mas, depois, a legislação foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo próprio Estado.
Segundo Wilson Santos, a decisão acabou deixando um vazio normativo, que favoreceu o crescimento do superendividamento dos servidores.
“O governador poderia ter encaminhado um novo projeto de lei corrigindo o vício apontado pela Justiça, mas optou por regulamentar o tema por decreto. Isso contribuiu para chegarmos à situação atual”, afirmou.
O parlamentar destacou que já assinou o novo pedido de criação de uma CPI, apresentado pela deputada Janaina Riva (MDB), que pretende investigar o funcionamento das operações consignadas no Estado.
As entidades sindicais estimam que cerca de 100 mil servidores públicos estaduais tenham sido atingidos pelo chamado “escândalo dos consignados”, comprometendo parte significativa da renda mensal com empréstimos e cartões consignados.
Segundo os representantes dos sindicatos, muitos contratos eram apresentados como cartão de crédito consignado, mas funcionavam na prática como empréstimos de longo prazo, com juros elevados, ausência de cartão físico, falta de envio de faturas e descontos sucessivos diretamente na folha de pagamento.
Na avaliação dos sindicatos, esses mecanismos dificultavam a amortização da dívida e mantinham os servidores permanentemente endividados.
‘BACANAS SERÃO ACORDADOS” – Em vídeo divulgado nas redes sociais, Pedro Taques afirmou que continuará acompanhando as investigações e cobrou novas operações policiais.
Ao lembrar investigações conduzidas durante sua atuação como procurador da República, ele afirmou que casos considerados improváveis também resultaram em condenações de figuras influentes.
“Quando prendemos João Arcanjo, quando Hidelbrando Pascoal foi preso, muita gente não acreditava. Mas, eu peço que as pessoas confiem. As nossas ações vão fazer o dinheiro voltar para o bolso dos servidores”, declarou.
Na conclusão da manifestação, o advogado utilizou a frase que repercutiu entre servidores e parlamentares:
“Esta é apenas a primeira ação da Polícia Federal. Queremos outras ações do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Os bacanas serão acordados pela Polícia Federal, porque o dinheiro precisa ser devolvido e quem fez a coisa errada precisa ser responsabilizado.”
Veja vídeo:
