O TCE-MT apontou, em uma representação, várias irregularidades em uma licitação feita pela Assembleia Legislativa para a compra de R$ 10.740.746,58 em materiais gráficos e papéis.
Segundo o levantamento, o edital apresenta umasuperestimativa de quantitativos dos serviços licitados, já que o valor estimado é 168% superior à demanda utilizada por esses serviços no exercício anterior (2018).
Os técnicos apontaram estimativa de quantidade acima das reais necessidades licitadas no Edital do Pregão Presencial n° 012/2019/ALMT.
O TCE apontou ainda a ausência de justificativa técnica para impressão de material gráfico (livros, cartilhas, revistas, apostilas, relatório anual, informativo e jornal tabloide) em detrimento da utilização de meios digitais, ferindo os princípios da motivação, da eficiência e da economicidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.
