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CASO RENATO NERY

TJ determina restituição de bens apreendidos de advogados

A decisão foi relatada pelo desembargador Gilberto Giraldelli e foi seguida por unanimidade pela Terceira Câmara Criminal do TJ-MT
O advogado Antônio João Carvalho Júnior, que foi investigado pela Polícia Civil no caso do homicídio do Renato Nery

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou que bens apreendidos de quatro advogados investigados no caso do homicídio do advogado Renato Nery, ocorrido em julho de 2024, sejam devolvidos após prazo para conclusão de perícias pendentes.

A decisão foi relatada pelo desembargador Gilberto Giraldelli e foi seguida por unanimidade pela Terceira Câmara Criminal do TJ-MT.

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O despacho atendeu parcialmente recurso das defesas dos advogados Antônio João Carvalho Júnior, Jaderson Rocha Reinaldo, Agnaldo Bezerra Bonfim e Gaylussac Dantas de Araujo, e fixou prazo de 15 dias para que a polícia finalize exames técnicos ou extraia dados necessários, antes da restituição dos objetos.

Os itens, apreendidos em residências e escritórios dos advogados entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025, incluem celulares, computadores, documentos, joias e R$ 34 mil em dinheiro.

O relator apontou que a retenção prolongada, sem uso efetivo na investigação, viola o princípio da duração razoável do processo, sobretudo por envolver instrumentos de trabalho da advocacia.