Osenador Wellington Fagundes e os deputados federais José Medeiros e Coronel Fernanda, todos do PL, usaram as redes sociais para reclamar da nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tirou a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para tirar a Carteira de Habilitação Nacional (CNH). A iniciativa é do Ministério dos Transportes, buscando reduzir o custo para obtenção da CNH, que pode chegar a R$ 5 mil.
Em depoimento, Wellington citou o alto indíce de acidentes no país e destacou que as autoescolas desempenham um papel fundamental na formação dos condutores, pontuando que medida do Governo Federal será completamente imprudente, pois gerará desemprego.
“Temos mais de 40 mil acidentes com mortes em trânsito no Brasil. O papel das autoescolas é exatamente capacitar os trabalhadores, além de gerar emprego. Para que toda pessoa que tem uma habilitação tenha, no mínimo, conhecimento básico. Portanto, o papel das autoescolas é fundamental. E essa decisão do Ministério dos Transportes, para nós, é um absurdo”, disparou.
Medeiros alegou que estudar por conta própria é preocupante, pois provocaria a formação de condutores desqualificados – sem citar, no entanto, que as autoescolas seguirão em funcionamento e que os cidadãos terão autonomia para contratar um instrutor credenciado: “Acho preocupante, porque não é só você fazer a prova. Por mais que você tenha ali dado uma estudada, é importante o instrutor dar dicas, por exemplo, como fazer numa curva, como é que se faz numa serra, como é que dirige com segurança”, pontuou.
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Na visão de Fernanda, a retirada da obrigatoriedade soa com a intenção de “quase que acabar com as autoescolas”. Neste cenário, reiterou a necessidade de formação adequada dos contudores. “Sabemos da importância desse setor para a economia do nosso estado e também sabemos da importância desse setor para formar novos condutores”, afirmou.
O trio defende a sustação dos efeitos da resolução, conforme Projeto de Decreto Legislativo (PDL), proposto pelo deputado federal Coronel Meira (PL), de Pernambuco.
No começo do mês passado, donos e instrutores de autoescolas de Cuiabá e Várzea Grande fizeram um protesto contra as sinalizações do Ministério dos Transportes para o fim da obrigatoriedadede aulas de direção para obtenção da CNH. Ao RDNews, também em novembro, o diretor de Habilitação e Veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Alessandro de Andrade, destacou que a taxa de reprovação para primeira CNH pode subir de 56% para 95% no estado.
Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, por isso, a medida pode desburocratizar esse processo para a legalização daqueles que estão na ilegalidade. A etapa teórica deixará de ser exclusiva das autoescolas. Já as provas teóricas e práticas, continuam sendo obrigatórias. Outra grande mudança é que não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece atualmente.
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