A operadora de internet Vivo – adquirida em 2010 pelo grupo espanhol Telefónica -, pagou R$ 179 mil referente a uma condenação pela prática conhecida como “venda casada”. No ano de 2024, a Vivo sofreu a condenação em razão de anunciar determinado produto por um preço e “surpreender” seus clientes e consumidores que descobrem que a aquisição trazia consigo outro produto não solicitado – e consequentemente outro preço.
Em decisão publicada no dia 13 deste mês, o juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, revelou que o Ministério Público do Estado (MPMT), autor do processo contra a Vivo, informou o pagamento da condenação. “A executada Telefônica Brasil S.A efetuou o depósito judicial do valor integral do débito exequendo, no montante de R$ 178.736,95. O pagamento está comprovado pelo documento e pelo aviso de crédito”, revelou o juiz
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Segundo a denúncia, no ano de 2015, a operadora GVT – também adquirida pelo grupo Telefónica -, oferecia o serviço de internet de 15 mega por R$ 29,90. A campanha publicitária era, inclusive, anunciada na TV.
O valor, no entanto, não correspondia com a realidade pois a aquisição dos 15 mega “obrigava” os consumidores a contratar um pacote de internet, além de serviços de telefonia fixa
Ao final o consumidor pagaria R$ 109,90 tendo em vista que os R$ 29,90 referiamse apenas aos 15 mega de internet.
A Vivo se defendeu da propaganda enganosa e da prática de venda alegando que a “simples análise da publicidade questionada revela não só que a menção da contratação dos pacotes está direta e claramente vinculada ao preço, como demonstra que foi respeitado um tamanho de fonte proporcional, que permite sua perfeita e clara compreensão daquilo que anunciado”.
Uma imagem da propaganda da GVT utilizada à época que foi juntada aos autos, porém, mostra de forma perceptível que não era possível identificar as condições da venda. A empresa de telecomunicações deixou de existir e passou a operar sobre a estrutura e marca da Vivo (Telefónica) em 2016.
