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TST considerou greve nos Correios abusiva |
Funcionários dos Correios da Grande Cuiabá e interior do estado que estavam em greve voltaram a trabalhar nesta sexta-feira (14), depois que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou a greve abusiva.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Mato Grosso (Sintect-MT) disse que a categoria se reuniu em assembleia nesta quinta-feira (13) e decidiu voltar às atividades, mesmo descontente com o resultado. Mato Grosso conta com cerca de 1,6 mil funcionários dos Correios. A greve ocorreu também em outros 14 estados.
Na decisão do TST, os trabalhadores teriam que pagar multa de R$ 20 mil por dia caso não voltassem às ruas. Além disso, serão descontados 15 dias não trabalhados na folha de pagamento do mês de abril e o restante dos dias parados serão compensados.
O ministro entendeu que não houve descumprimento pela ECT da cláusula 11 do dissídio coletivo de 2013, que trata da assistência médica, hospitalar e odontológica, com a contratação de uma empresa especializada para a gestão do plano de saúde. Como atualmente vigora os efeitos do dissídio coletivo de 2013, julgado pelo TST, a greve só seria justificada pelo descumprimento de uma das suas cláusulas, o que não teria ocorrido no caso.
A Fentect alegava que as alterações feitas na gestão do plano de saúde teria violado os termos da cláusula 11. Uma ação de cumprimento da mesma cláusula ajuizada pela ECT está em tramitação na Sexta Vara do Trabalho de Brasília (DF).
Conforme a assessoria dos Correios de Mato Grosso, até esta quinta-feira, cerca de 900 mil correspondências do tipo simples estavam acumuladas nas unidades da empresa. Os funcionários deflagraram a greve no dia 30 de janeiro deste ano. Entre as reivindicações da categoria estavam o pagamento dos passivos do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) relativos ao ano de 1995 e a não privatização do plano de saúde.
Além disso, a categoria pedia mais segurança nas agências e que a entrega de cartas seja feita apenas no período da manhã. A empresa disse que deverá manter a administração do plano de saúde gerido por uma empresa especializada no ramo.
