As obras do MT Integrado foram paralisadas por irregularidades nos editais e por superfaturamento na ordem de R$ 50 milhões. Esta é a resposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) às declarações do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) à Procuradoria-Geral da República (PGR), que teria afirmado que tais obras foram suspensas por atraso no pagamento de propina a alguns conselheiros do Tribunal.
Ao se pronunciar oficialmente, o TCE afirmou que os editais de licitação e os pagamentos do programa foram suspensos por duas vezes, em 2013 e 2014.
A primeira paralisação, segundo o TCE, foi motivada após a equipe de auditoria constatar, além do superfaturamento, outras irregularidades nos editais de licitação, como especificações excessivas e desnecessárias no edital de licitação, o que contribuiu para restringir a participação de empresas no processo de concorrência. Além disso, segundo o TCE, o Governo não divulgou o edital no Portal de Transparência.
Outro erro constatado pelo órgão em suas auditorias foi a falta de projeto básico/executivo completo, com desenhos e especificações. Por fim, o Tribunal também constatou deficiências nos projetos básicos, incluindo o impacto ambiental das obras e o respeito às normas de acessibilidade.
Já a segunda paralisação foi motivada após a empresa Secex Obras identificar que a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) não estava cumprindo o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) celebrado entre a pasta e o TCE.
O TAG teria sido proposto pela própria Setpu e orientava na adequação dos preços unitários de fornecimento ou aquisição de material betuminoso do contrato 36/2014/SETPU e de outros contratos com preços em dissonância com a cláusula 2.4 do TAG. Além disso, também foi descumprida a adequação nos preços unitários de serviços constantes e transgressão da orientação técnica 1/2006/IBRAOP e da Resolução Normativa 11/2011/TCE-MT.
O TCE ainda explicou que as duas paralisações foram decididas com os pareceres favoráveis do Ministério Público de Contas e, após decisão em julgamento singular, foram homologadas pelo Tribunal Pleno.
Entenda
Em delação à PGR, o ex-governador Silval Barbosa afirmou ter pago propina na ordem de R$ 53 milhões a cinco conselheiros do TCE. O pagamento, segundo ele, seria uma forma de manter a execução da obra sem nenhum empecilho.
As obras teriam sido suspensas após o atraso no pagamento da propina. O conselheiro José Carlos Novelli seria o responsável por articular o repasse dos valores aos outros conselheiros.
