O vice-presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que discute a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos Públicos (10/2017), deputado Leonardo Albuquerque (PSD), afirma que o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos será prejudicado após o Legislativo ser alvo de operações.
O prazo de 60 dias ficará prejudicado, já vou avisar. Nesse prazo não vai ser suficiente visto a situação que a Casa passa neste momento, revelou.
O Legislativo foi alvo de uma operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares que foram alvos da ‘delação monstruosa’ do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
A Comissão Especial foi construída para que, no prazo de 60 dias, pudesse proceder a estudo e emissão de parecer sobre a PEC. Foram designados ao grupo os deputados Guilherme Maluf (PSDB) – presidente; Leonardo Albuquerque vice-presidente; Zé Domingos Fraga (PSD) relator; Janaina Riva (PMDB) e Mauro Savi (PSB) membros.
De acordo com o ato que instalou a comissão, a proposta deveria estar apta para primeira votação no dia 03 de outubro. Porém, devido ao rebuliço político causado pela delação de Silval Barbosa, o vice-presidente acredita que a mensagem esteja apta para apreciação dos demais parlamentares no final da primeira quinzena de novembro.
Caso a proposta seja aprovada neste período, o Executivo terá que correr contra o tempo para organizar todas as documentações necessárias até o dia 30 de novembro, prazo final dado pelo Governo Federal para que os Governos Estaduais apresentem suas propostas com o objetivo de renegociar dívidas do Estado com a União.
Caso o texto seja aprovado pelos deputados estaduais, Mato Grosso poderá renegociar sua dívida com a União, o que pode chegar uma economia para o Governo de até R$ 1,3 bilhão em dois anos.
PEC
A PEC do Teto dos Gastos Públicos limita as despesas do Governo em até 10 anos, restringindo seu aumento à inflação registrada no ano anterior.
A emenda constitucional prevê ainda congelamento das despesas primárias, como repasses do Executivo aos demais Poderes e folha dos servidores e da previdência.
Operação
Na quinta-feira (14), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram a operação Malebolge, que corresponde à 12ª fase da Ararath, que cumpriu mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF), em diversos endereços no Estado.
No Legislativo, oito gabinetes foram alvos dos mandados: Gilmar Fabris (PSD), Baiano Filho (PSDB), Zé Domingos Fraga (PSD), Romoaldo Júnior (PMDB), Wagner Ramos (PSD), Oscar Bezerra (PSB), Silvano Amaral (PMDB) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD).
A Assembleia Legislativa já vinha sofrendo desgastes após vídeos de parlamentares recebendo vários maços de dinheiro do ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Sílvio Corrêa, que afirma ser mensalinhos pagos para garantir governabilidade no Legislativo durante a gestão do peemedebista.
Alvos
O presidente da Comissão Especial, Guilherme Maluf, o relator Zé Domingos Fraga e o membro Mauro Savi foram citados na delação do ex-governador Silval Barbosa em esquemas de corrupção.
Contra Maluf, Silval relatou que ele teria recebido R$ 4 milhões em um esquema entre o Governo e hospitais particulares. Já Mauro Savi foi acusado de ter recebido propina de esquema no Detran. O deputado Zé Domingos foi filmado recebendo dinheiro de Silvio Corrêa, que afirma ser mensalinho.
Os parlamentares negam as acusações do ex-governador.
