O setor mais importante da economia nacional nos últimos anos, responsável por R$ 3,2 trilhões em movimentações financeiras ou 25% do Produto Interno Bruto (PIB) que é toda a riqueza produzida no Brasil, o agronegócio em sua grande maioria, com raras exceções, se encontra endividado e precisando securitizar suas dívidas.
Por isso o Senado da República aprovou projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais.
O PL 5122/23 dá aos produtores o direito a uma linha especial de refinanciamento de dívidas, com carência, juros mais baixos e prazo alongado.
“Construí com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União) a votação desta proposta que é fundamental para a economia nacional, pois o agronegócio tem capacidade, capilaridade para quitar suas dívidas desde que com regras diferenciadas, pois o setor acabou atingido pela instabilidade econômica mundial e as alterações de humor do mercado graças as tarifas impostas pelo Governo dos Estados Unidos que afetaram os preços tanto para venda como para aquisição de insumos como óleo diesel, calcário, fertilizantes hidrogenados, máquinas, implementos agrícolas entre outros” disse Jayme Campos.
O senador por Mato Grosso lembrou ainda que o agronegócio é gerador de 28,4 milhões de empregos diretos ou aproximadamente 26,3% de todas as ocupações do mercado de trabalho nacional, significando que mais de 1 a cada 4 trabalhadores brasileiros está ligado direta ou indiretamente ao setor, envolvendo toda a cadeia produtiva – desde o trabalho dentro da propriedade rural até a indústria de insumos, agroindústrias e serviços relacionados.
Jayme Campos minimizou a fala de técnicos do Ministério da Fazenda quando ao impacto financeiro desta medida aprovada pelo Senado e que estipula um valor de R$ 120 bilhões ao longo de uma década.
NOTÍCIAS QUENTES – Acesse o grupo do Isso É Notícia no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)
“Não existe pauta-bomba até porque estamos tratando de regras de endividamento, mas com pagamentos previstos e o melhor, com a oxigenação do setor produtivo, que menos endividado ganha fôlego para investir mais, produzir mais e gerar mais riquezas, tanto para pagar o já devido como potencializar ainda mais o Brasil que tem no agronegócio um dos seus principais impulsionadores das exportações”, disse Jayme Campos.
Ele citou que o Ministério da Fazenda aponta para um impacto da ordem de R$ 120 bilhões em uma década, ou seja, em 120 meses, cerca de R$ 1 bilhão ao mês ou R$ 12 bilhões/ano.
“A arrecadação do Governo Federal tomando por base os valores já arrecadados neste ano de 2026, está em R$ 2.523.056 trilhões até os 10 primeiros dias de junho, portanto vai passar de R$ 6 trilhões neste ano, já que em 2025 fechou em um montante de R$ 5.614.085 trilhões e o valor total de um ano com a securitização das dívidas do agronegócio, o mais importante setor da economia nacional que é de R$ 12 bilhões representa 0,19% do total das receitas, ou seja, menos de 1%.
Jayme Campos reconheceu que existem outras matérias sendo apreciadas e que tem impacto na economia nacional e que o Senado tem sua responsabilidade ao votar essas matérias, principalmente ao demonstrar de onde sairão as receitas para subsidiar essas despesas, o que não seria o caso da securitização das dívidas do agronegócio que tem expectativa de movimentação financeira para fazer frente a essas pendências no futuro.
“As dificuldades do produtivos do agronegócio são momentâneas, pois existem boas perspectivas futuras e com certeza o setor vai superar as adversidades, principalmente com uma mais rápida e eficiente recuperação com a securitização das dívidas já existentes, pois para produzir alimentos, criar animais, explorar o meio ambiente de forma racional é necessário que se invista”, assinalou Jayme Campos.
A securitização é o processo financeiro de transformar dívidas ou recebíveis futuros (como parcelas a prazo, financiamentos e aluguéis) em títulos negociáveis no mercado de capitais. Isso permite que empresas antecipem o recebimento de recursos, enquanto investidores compram esses títulos em busca de rentabilidade.
Jayme Campos comemorou a aprovação do projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais.
“Eu cobrei urgência e votação do presidente Davi Alcolumbre para votar essa matéria porque eu reconheço a importância do trabalhador do campo e a dificuldade que é produzir alimentos para o Brasil e o mundo. O nosso agro atravessa uma dificuldade muito grande, por isso o projeto é meritório, extremamente necessário e justo para o homem e a mulher do campo”, afirmou Jayme.
A matéria foi aprovada sem a concordância do governo em relação ao texto final, encaminhado à Câmara dos Deputados para votação final. Foram semanas de negociação, o que fez com que a deliberação em Plenário fosse adiada até ontem. O projeto atende a uma demanda antiga do setor produtivo rural, que indica perdas de mais de R$ 700 bilhões entre 2013 e 2024 apenas devido a desastres climáticos.
Os financiamentos terão como limites os valores de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões por associação ou cooperativa. O prazo para o pagamento poderá chegar a dez anos, acrescidos de três anos de carência, conforme o caso. O crédito poderá ser usado para quitar dívidas de crédito rural e empréstimos contratadas até 31 de dezembro de 2025, renegociadas ou não. Os débitos serão recalculados sem multa, mora e outros encargos por inadimplência.
