O conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha assumiu na manhã desta segunda-feira (18) o cargo de corregedor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). Ele substitui o conselheiro José Carlos Novelli, afastado do cargo por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. O termo de posse foi assinado no gabinete do presidente do TCE-MT em substituição legal, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.
Com a recomposição dos cargos, vagos após o afastamento de cinco conselheiros efetivos por determinação do STF, fica assegurado o funcionamento normal do Tribunal de Contas, sem riscos à continuidade dos serviços aos jurisdicionados e à sociedade. Também fica descartada a possibilidade de vácuos legais.
Papel da Corregedoria
A Corregedoria-Geral é a unidade do TCE-MT responsável pela orientação, vigilância e disciplina das atividades funcionais dos membros e servidores da instituição, bem como avaliação dos resultados das atividades das demais unidades do Tribunal de Contas.
Sua missão é garantir o controle da conduta funcional, com base nos princípios éticos e legais, visando assegurar a regularidade institucional e contribuir para a efetividade do controle externo.
Cabe à Corregedoria, ainda, auxiliar direta e indiretamente a Presidência da instituição nos assuntos relativos à defesa do patrimônio público, gestão e integração por meio das atividades de controle interno, auditoria, correição e prevenção.
