Primeiro secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (DEM) saiu em defesa da aprovação do Projeto de Lei Complementar 38/2021, que trata da previdência de inativos. Para ele, qualquer alteração pode resultar em um rombo maior na Previdência do Estado.
O PLC 38/2021 visa ampliar a faixa de isenção de contribuição previdenciária a aposentados e pensionistas do Governo do Estado, tanto aqueles portadores de doenças raras quanto os que ganham até a faixa salarial de R$ 9 mil.
Segundo Botelho, o projeto foi elaborado pela Assembleia seguindo um acordo com o governador Mauro Mendes (DEM) e qualquer alteração, além de inviabilizar a aprovação e prejudicar os servidores, pode resultar em aumento o déficit atuarial da Previdência (projeção para 35 anos).
“Essa proposta não é do Governo. Ela partiu da Assembleia, de uma negociação que vem desde o início do ano. A proposta é resultado de entendimento e análise de possibilidade. Nós temos um déficit da previdência que vai chegar em torno de R$ 30 bilhões”, afirmou.
O parlamentar negou que, da forma como está, o texto do projeto vise apenas “agradar ao Executivo” e destacou que, em sua elaboração, houve inclusive contribuição de técnicos do MT Prev para avaliar a situação e o impacto financeiro que a medida causaria.
“A partir do ano que vem, o Governo tem que começar a pagar esse déficit [da Previdência]. Ele vai ter que depositar em uma conta pelo menos os juros dessa dívida. Então, começa a ter uma bola de neve a partir do ano que vem”, destacou.
“Nós precisamos equalizar isso. Nós não podemos fazer demagogia hoje e, quando chegar lá na frente, ter problema na previdência novamente”, afirmou.
Fonte: REDAÇÃO MÍDIA NEWS
