O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Presidência da Corte da notícia-crime apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que pede a investigação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por supostas irregularidades relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse.
A decisão foi assinada pelo ministro na tarde desta segunda-feira (22/6), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmar que os fatos narrados por Lindbergh já são objeto de investigação que tramita no STF sob a relatoria do ministro André Mendonça.
Em parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que o episódio relacionado ao financiamento do filme Dark Horse já é analisado em outro procedimento no Supremo.
“Diante do exposto, nos termos do art. 69 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, determino o desentranhamento da notitia-criminis e seu envio à Presidência desta Suprema Corte, para análise de eventual (a) conexão ao presente Inquérito; (b) prevenção à PET 15.612 ou (c) livre redistribuição, nos termos regimentais”, escreveu Moraes.
O pedido de Lindbergh é para que Bolsonaro e Flávio sejam incluídos no inquérito que investiga suposta coação contra autoridades brasileiras e que resultou na condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
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Segundo o parlamentar, há indícios de que recursos inicialmente negociados para financiar a cinebiografia teriam sido remanejados para custear a atuação internacional de Eduardo nos Estados Unidos.
Com a decisão de Moraes, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidir se o pedido do petista deverá ser encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do inquérito relacionado ao caso Master.
Petição
Lindbergh sustenta que há “fortes indícios” de que os recursos negociados para financiar o longa possam ter sido usados, total ou parcialmente, para custear a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro contra autoridades brasileiras.
A petição afirma que a inclusão de Bolsonaro no inquérito ocorre, “ao menos inicialmente”, por ele ser apontado como beneficiário direto ou indireto dos fatos investigados.
Segundo Lindbergh, tanto o filme quanto a ofensiva internacional conduzida por Eduardo teriam como objetivo reconstruir a imagem política do ex-presidente e pressionar por anistia aos envolvidos na trama golpista.
“A hipótese de conexão com o INQ 4995 surge porque o mesmo núcleo familiar e político que buscava reconstruir a imagem pública de Jair Bolsonaro por meio de obra audiovisual milionária também se encontrava envolvido em atuação internacional para constranger o Supremo Tribunal Federal, deslegitimar o julgamento da tentativa de golpe e impor sanções estrangeiras contra o Brasil”, argumenta Lindbergh na petição.
