Nesse mês de agosto de 2021 completa 15 anos da criação da popularmente chamada Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006), tal lei que é considerada uma das mais avançadas do mundo, foi criada no intuito de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Os autos índices de violência praticada contra a mulher no Brasil, onde somos o 5° país que mais mata mulheres no mundo, pode nos trazer a falsa ideia de que tal lei não teria muitos motivos para ser celebrada.
Mas pelo contrário, se ainda temos muito no que avançar em políticas públicas para defesa e proteção da mulher, os avanços que conseguimos construir nos últimos anos, muito se deve a criação da Lei Maria da Penha.
O que fica claro é que para modificar essa realidade de violência, não basta criarmos leis, junto a isso temos que mudar uma cultura enraizada de machismo, onde historicamente as mulheres são consideradas objeto de posse, secundarizando o seu papel na sociedade, e qualquer tentativa de ascensão e alteração desse papel reservado a ela, torna-se motivos para ser violentada.
A Lei Maria da Penha traz avanços importantes para iniciarmos a superação desse tipo de pensamento, primeiramente porque a lei não oferece apenas mecanismos para punir os agressores, mas, também procura meios para assistir a vítima, para que ela possa obter acolhimento e condições de buscar sua autonomia e independência para continuar sua vida.
É a partir dessa lei que se terá iniciativas de criar um policiamento especializado para atendimento da mulher em situação de violência, como as chamadas delegacias de defesa da mulher, o patrulhamento Maria da Penha e a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher.
Muito ainda precisa ser feito e ampliado, mas nesses 15 anos a Lei Maria da Penha colocou em evidência o debate sobre a violência contra mulher, dando visibilidade, desnaturalizando as formas de violência e incentivando um expressivo número de pesquisas para entendermos e buscarmos soluções a violência contra a mulher em nossa sociedade.
A tarefa não é fácil, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, nos mostra que só em 2020 mais de 230 mil mulheres de 26 Estados Brasileiros denunciaram um caso de violência doméstica. Isto significa dizer que, ao menos 630 mulheres procuraram uma autoridade policial diariamente para denunciar um episódio de violência doméstica.
É certo que essa realidade não será mudada apenas com a Lei Maria da Penha, e que, ainda vivemos em um país onde se mata e violenta muitas mulheres, por outro lado poderíamos ter um cenário ainda bem pior sem tal lei, por isso, celebramos os 15 anos desse instrumento legal, e continuaremos buscando políticas que venha nos ajudar a superar essa triste realidade.
Eduardo A. de Matos é historiador do Centro de Referência em Direitos Humanos.
Fonte: EDUARDO A. DE MATOS
