Cerca de 500 pescadores profissionais fecharam a Avenida André Maggi na manhã desta quarta-feira (29), em protesto contra o Projeto de Lei (PL) do Governo do Estado nº 1.363/2023, que altera a Lei Estatual nº 9.096/2009. A proposta proíbe o transporte, armazenamento e venda do pescado de Mato Grosso será votada em sessão ordinária da Assembleia Legislativa, por volta das 11h.
Os trabalhadores da pesca seguiram em marcha até a sede do parlamento estadual para tentarem convencer a maioria dos deputados, que são da base do governador Mauro Mendes (União Brasil), autor do Projeto de Lei, a votarem contra.
O PL já passou em primeira votação e, se for novamente aprovado, seguirá para sanção. A proposta proíbe a atividade laboral dos pescadores por cinco anos, a partir de janeiro de 2024. Os pescadores são contra o projeto Transporte Zero, que pretende proibir o armazenamento, transporte e venda de peixes no Estado a partir de janeiro do ano que vem, por um período de 5 anos. neste período, apenas a pesca esportiva, na modalidade pesque e solte será permitida, bem como a pesca para consumo à beira dos rios ou em barcos hotéis e pousadas.
“Em suma, a proposta acaba com o trabalho independente de uma categoria para transformar os trabalhadores em empregados. Miserabiliza uma categoria profissional que tora dos rios o sustento próprio e de suas famílias. renda que também movimenta o comércio local e o segmento da pesca. Enfim, que impõe o caos às cidades que vivem da pesca. Turistas aparecem em temporadas, mas a vida dos pescadores e comerciantes do segmento acontece 365 dia por anos”, disse o deputado estadual Wilson Santos (PSD) que defende a pesca profissional em comunhão com a amadora, difusa e esportiva. “Todas podem viver harmoniosamente”, completou.
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Fonte: FATOS DE HOJE
