Na manhã desta sexta-feira (19), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) atuou de forma decisiva na entrega das novas carteiras de identidade retificadas para mulheres trans privadas de liberdade no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, localizado em Várzea Grande (MT).
A entrega dos documentos atualizados – com o nome e gênero pelos quais elas se identificam – é o ponto alto do projeto “Renascidas”, que foca na redesignação de toda a documentação civil dessas reeducandas.
O órgão abraçou o projeto desde o seu início, compreendendo a urgência de atender a uma população historicamente vulnerabilizada e marginalizada.
A Defensoria participou ativamente de todas as etapas para garantir que o processo de retificação saísse do papel, permitindo que as reeducandas passem a ser oficialmente reconhecidas e chamadas pelo nome com o qual se identificam.
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Para o defensor público Márcio Bruno Teixeira Xavier de Lima, a atuação da DPEMT no projeto é uma questão fundamental de direitos humanos.
“É muito importante, especialmente porque é uma população extremamente vulnerabilizada. São pessoas excluídas, oprimidas. O Brasil hoje é o país que mais mata pessoas transexuais. Então, é importantíssima a participação da Defensoria no direito à dignidade dessas pessoas, para que elas possam, ainda que dentro do sistema prisional, ter cidadania e dignidade em suas vidas”, destacou.
A ação foi construída em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O psicólogo da Sejus e idealizador do projeto, Mauro Borges Falca, explicou que a Defensoria Pública foi uma das primeiras parcerias firmadas, atuando também na base da conscientização.
“Com o apoio da equipe técnica da Defensoria, juntamente com a da Sejus, fizemos todo um trabalho de esclarecimento para a população trans sobre a importância da redesignação da documentação para garantia de direitos, segurança social e psicológica de uma maneira ampla, resguardando o direito à cidadania”, pontuou o psicólogo.
Ressocialização – A retificação do registro civil vai muito além da emissão de um novo papel: ela impacta diretamente nas oportunidades de futuro e reintegração dessas mulheres à sociedade.
Em abril deste ano, ocorreu o mutirão da 4ª Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se!), coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o mutirão, as reeducandas passaram por coleta de biometria, fotos e assinaturas, material que foi enviado à Politec para a confecção das novas identidades e certidões de nascimento.
Esse fluxo contou com o apoio da Fundação Nova Chance (Funac), que foca no acolhimento pós-cumprimento de pena.
“A Fundação tem como função a ressocialização. A gente abraça as reeducandas, dando novas oportunidades de educação, trabalho etc. Ao recomeçar uma vida após todo esse processo aqui na unidade, elas já saem com a identidade pela qual se identificam, podem procurar um trabalho ou realizar um curso. Facilita muito para elas lá fora”, afirmou a servidora da Funac, Eva Natalina de Barros.
O esforço conjunto entre a Defensoria Pública e as demais instituições parceiras torna a ação pioneira, garantindo que o acesso a políticas públicas de saúde e assistência social não seja cerceado por divergências de identidade.
Com o documento retificado em mãos, essas mulheres dão um passo definitivo para a retomada de suas trajetórias com amparo legal e respeito institucional.
