O juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a pronúncia do tenente coronel Marcos Paccola, ex-vereador por Cuiabá, por homicídio qualificado pelo assassinato do agente do sistema socioeducativo Alexandre Miyagawa, em julho de 2022, no bairro Quilombo, em Cuiabá.
Com a sentença, proferida neste domingo (14), Paccola deverá ser levado a júri popular.
Para o magistrado, os relatos das testemunhas dão conta de que, durante a confusão na qual culminou na morte, o agente não demonstrou qualquer agressividade ou ameaça e que ele apenas tentava conter a sua namorada que estava alterada.
Além disso, segundo Perri, as imagens das câmeras do circuito interno mostram que Paccola efetuou tiros pelas costas, inclusive, quando o agente já estava caindo ao chão.
“Ademais, observa-se que um dos ferimentos sofridos pela vítima foi causado nas costas e o orifício de saída foi no pescoço, o que demonstra que a vítima foi atingida em uma posição que já se encontrava caindo ao solo, salientando-se que todos os disparos foram desferidos quando Alexandre estava de costas para o réu”, destacou o magistrado.
O juiz ainda pontuou que as preliminares de cerceamento de defesa e de excludente de ilicutude, na qual a defesa de Paccola alegava que ele teria agido em legítima defesa, devem ser analisados pelo Tribunal do Júri.
“Ocorre que a tese de legítima defesa suscitada pela Defesa do acusado deve ser analisada pelo Tribunal do Júri, por demandar subsunção entre os fatos e a norma jurídica em si, o que incute a competência aos senhores jurados em plenário”, pontuou Perri.
O juiz também argumentou que as qualificadoras de motivo torpe e emprego de meio que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, conforme denunciou o Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT), também devem ser mantidas e analisadas pelo júri.
“Em relação às qualificadoras de motivo torpe e de emprego de meio que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, constata-se que ambas estão suficientemente demonstradas pelas provas produzidas (oral e documental), razão pela qual devem ser mantidas e submetidas a julgamento popular”, completou.
Agora, o processo deverá enviado à 1ª Vara Criminal de Cuiabá, cuja atribuição é o Tribunal do Júri.
