O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma nota recomendatória no dia 03/05 para que a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso/MT afastasse cautelarmente o Gerente Regional da unidade de POLITEC de Nova Mutum R. L. do E. S., por assédio a várias testemunhas ouvidas em investigação Preliminar.
Segundo a recomendação do MPT os fatos foram narrados por várias testemunhas e o afastamento tem o …intuito de que cessem as práticas de assédio moral perpetradas pelo servidor.
Além do afastamento do servidor, o MPT recomendou a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso/MT : ELABORAR, ou, se já existente, APRIMORAR e/ou CONCRETIZAR norma interna com estabelecimento dos deveres de conduta e urbanidade a serem observados por todos dentro do ambiente de trabalho,
visando à construção de um ambiente saudável e de respeito à honra, à reputação, à liberdade, à dignidade e integridade física, intelectual e moral dos servidores, com determinações claras a diretores, chefes e superiores hierárquicos, esclarecendo ainda sobre o canal de comunicação para orientar, receber e investigar denúncias de irregularidades no ambiente de trabalho, inclusive assédio sexual e moral. Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias.
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E ainda REALIZAR ações de orientação e de sensibilização de todos os servidores, especialmente diretores, gerentes e ocupantes de cargos de chefia, na unidade de Nova Mutum, sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho, em formatos acessíveis, apropriados e que apresentem máxima efetividade de tais ações. Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias.
Casos anteriores
O MPT já tinha aberto investigação em 2023, por conta de denúncias feitas por funcionárias Politec-MT de Cuiabá de que estariam sofrendo assédio moral e perseguição de seus superiores.
O outro lado
A Politec enviou nota sobre o caso, entretanto, não se posicionou sobre as recomendações do MPT a respeito de elaborar ou aperfeiçoar norma interna de conduta, tampouco sobre a realização de ações de orientação e sensibilização dos servidores na unidade de Nova Mutum.
Leia a íntegra da nota:
O servidor mencionado não ocupa mais a função de Gerente Regional de Nova Mutum desde 08 de abril de 2024, conforme Diário Oficial do publicado no dia 16 de abril de 2024.
