O Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, requerimento formulado pelo defensor público Willian Felipe Camargo Zuquetti e determinou que os próximos concursos públicos do órgão tenham cota de 2% das vagas destinadas a transexuais e travestis.
A proposta foi apresentada como justifcativa de política afirmativa do órgão para reserva de vagas para trans e travestis.
“A realidade das pessoas trans é configurada pela extrema vulnerabilidade e marginalização que essa população enfrenta, manifestadas por índices de violência, discriminação e exclusão social significativamente superior aos observados em outros grupos LGBTQIA. Embora outros segmentos da comunidade LGBTQIA+ também padeçam preconceito, a condição trans impõe desafios específicos relacionados à identidade de gênero, os quais restringem o acesso a oportunidades e a serviços públicos essenciais”, diz trecho da fundamentação do pedido.
O requerimento foi aprovado e publicado, nesta sexta-feira (21), por meio da publicação de uma resolução que prevê o acréscimo da nova cota em seus concursos.
A Defensoria Pública já possui um programa de cotas em seus concursos, onde 20% das vagas são destinadas a negros, pardos e quilombolas, 5% para indígenas e 10% para pessoas com deficiência.
