O vereador Cezare Pastorello(PT) criticou em vídeo o projeto de lei que governador do Estado de Mato Grosso que institui o Regime Cidades Gêmeas, concedendo isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos comercializados em lojas francas (free shops). O projeto foi votado na Assembleia Legislativa na tarde de ontem (14).
Pastorello disse que o governador Mauro Mendes (União) enganou o cacerense, anunciando o Free Shop de Cáceres, na segunda (12) e, em seguida, encaminhando um projeto de lei, aprovado ontem (14) de forma relâmpago pela Assembleia Legislativa, impondo 5% de uma espécie de imposto sobre as operações comerciais.
De acordo com Pastorello, Mato Grosso será o único Estado do Brasil a fazer esse tipo de cobrança: “E tira nossa competitividade em relação às outras cidades com Free Shop”, destacou.
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“Mais uma vez Mauro Mendes engana a população cacerense, engana a população da região Oeste, agora com o Free Shop. Quem acompanha nosso trabalho na Câmara sabe que há muito tempo a gente fala que, para isenção de ICMS nas mercadorias do Free Shop, bastava um decreto. Mas ele disse que tinha que fazer um Projeto de Lei. Seria para compartilhar a responsabilidade com a Assembleia? Não! Era só para instituir um imposto, que é um fundo social de 5% sobre as operações”, critica o vereador.
Pastorello, que é um grande defensor do Free Shop de Cáceres totalmente isento de impostos, explica que o que governador fez foi “dar com uma mão e tirar com a outra”, de uma forma estratégica a engambelar Cáceres e também conter os ânimos de quem não quer o projeto, como alguns comerciantes de Cuiabá que já se manifestaram por meio do CDL da Capital.
“A lei é mal redigida, diz uma coisa e, na Rádio (Difusora) pela manhã, o Secretário Gallo disse outra. A lei fala 5% sobre operações e, na Rádio, ele falou que era sobre o faturamento. São coisas distintas, qualquer tributarista sabe, mas, em nenhum dos dois casos, o Estado pode prejudicar essa oportunidade que Cáceres tem”.
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