A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 29.492/2025 que institui a Carteira Municipal de Identificação do Paciente Oncológico em Cuiabá. A proposta tem como objetivo garantir o reconhecimento oficial da condição dos pacientes com neoplasia maligna, assegurando prioridade no atendimento em serviços públicos, transporte coletivo e programas municipais de saúde e assistência social.
Em Mato Grosso, o cenário reforça a urgência da proposta: Mato Grosso registra cerca de 8,6 mil novos casos de câncer por ano, segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca). O número evidencia a necessidade de políticas públicas que garantam mais agilidade, dignidade e reconhecimento aos pacientes oncológicos.
“A criação da Carteira Municipal de Identificação do Paciente Oncológico é um avanço importante para garantir mais dignidade, respeito e agilidade no atendimento dessas pessoas, que já enfrentam uma rotina extremamente desafiadora. Nosso compromisso é assegurar que esses pacientes tenham seus direitos reconhecidos de forma imediata”, destacou Paula.
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O projeto prevê a emissão gratuita do documento pela secretaria municipal competente, mediante apresentação de relatório médico com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), além de dados pessoais completos, foto, identificação e contato de responsável ou cuidador. A carteira terá validade de três anos, com possibilidade de renovação para atualização cadastral.
A carteira servirá como comprovante para garantir atendimento prioritário em órgãos e serviços públicos municipais, no transporte coletivo urbano de Cuiabá e em programas municipais voltados à saúde, assistência social e bem-estar.
Em sessão ordinária desta quinta-feira (30), a matéria teve seu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado. Agora segue em tramitação na Casa de Leis. Caso aprovado, segue para sanção do Executivo municipal.
