Um médico afastado do Hospital Regional de Alta Floresta Albert Sabin entrou com ação judicial contra o Estado de Mato Grosso, alegando ter sido retirado da escala médica sem direito à defesa e proibido de circular nas dependências da unidade hospitalar. O processo tramita na 3.ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
Na ação, protocolada na quarta-feira (13.05), o médico afirma que atuava regularmente no hospital há cerca de cinco meses, por meio da empresa Noroeste Serviços Médicos Ltda, quando recebeu o afastamento determinado pela direção da unidade.
Segundo o documento, a medida teria sido tomada após um comunicado interno da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), que apontou suposto descumprimento de normas internas, uso de adornos em ambiente hospitalar e comportamento considerado inadequado com integrantes da equipe.
A defesa sustenta, no entanto, que o afastamento ocorreu sem abertura de processo administrativo, sem apresentação de provas e sem possibilidade de contraditório.
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Conforme a ação, no dia 30 de abril, a direção do hospital expediu o Ofício nº 102/2026 determinando a “retirada imediata da escala médica” do profissional e proibindo sua circulação dentro da unidade hospitalar.
Os advogados afirmam que a medida causou prejuízos financeiros e danos à reputação profissional do médico em Alta Floresta, município localizado a 791 km de Cuiabá.
Na petição, a defesa também argumenta que o médico ficou desempregado após o afastamento e que a divulgação interna da decisão dificultou novas oportunidades de trabalho na região.
Os advogados pedem liminar para reintegração imediata do médico à escala do hospital, restabelecimento do acesso à unidade e suspensão de qualquer ato considerado “estigmatizante” sem abertura de procedimento administrativo regular.
A ação também solicita multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da eventual decisão judicial.
O processo possui valor estimado em R$ 229,5 mil.
