O Diretório Estadual do PSD em Mato Grosso apresentou uma representação eleitoral contra o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, por suposta divulgação irregular de pesquisas eleitorais em entrevista concedida a um veículo de comunicação de Cuiabá. A denúncia foi protocolado no último dia 14 deste mês.
O caso, que agora está sendo analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), gira em torno de declarações feitas no último dia 10 de maio, nas quais o secretário, apontado como coordenador da pré-campanha de reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou que levantamentos do período pré-eleitoral indicariam crescimento da intenção de votos do chefe do Executivo.
Segundo a representação, não foram apresentados dados concretos, percentuais ou registro oficial de pesquisas junto à Justiça Eleitoral, o que, na avaliação do PSD, pode caracterizar divulgação irregular de levantamento de opinião pública com potencial impacto eleitoral.
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Na entrevista, Mauro Carvalho Júnior afirmou ainda que as pesquisas do período pré-eleitoral funcionariam como uma “fotografia” do momento e sustentariam a percepção de crescimento de Pivetta desde o início da gestão no Palácio Paiaguás.
Para o PSD, ainda que se trate de eventuais pesquisas internas de campanha, a divulgação pública de conclusões sobre desempenho eleitoral sem registro prévio poderia violar regras previstas na legislação eleitoral, especialmente quando a fala é atribuída a supostos levantamentos técnicos.
O partido sustenta ainda que a ausência de números ou metodologia não afastaria a irregularidade, caso a manifestação seja interpretada como divulgação de pesquisa com aparência de credibilidade estatística.
A legenda argumenta ainda que a divulgação, mesmo indireta ou genérica, pode influenciar a percepção do eleitorado e desequilibrar a disputa, especialmente em período pré-eleitoral.
Diante disso, o partido pede a condenação do secretário ao pagamento de multa no patamar máximo previsto em lei, R$ 53,2 mil.
