A desembargadora e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Serly Marcondes Alves, anunciou que o julgamento que definirá a cassação ou não do mandato da vereadora de Diamantino, Monnize Zangeroli (UB), será finalizado na próxima segunda-feira (1º). Ela, juntamente com seu pai, o ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Éder de Moraes Dias, foram condenados em primeira instância por compra de votos, abuso de poder econômico e irregularidades na campanha eleitoral de 2024.
A Justiça analisou uma denúncia contra a vereadora eleita Monnize Zangeroli e seu pai, Éder de Moraes Dias, apontado como o responsável pela coordenação e finanças da campanha. No caso, o planejamento da campanha indicava gastos entre R$ 250 mil e R$ 300 mil, muito acima do limite legal de R$ 39 mil.
O magistrado da 7ª Zona Eleitoral entendeu que houve pagamento direto a eleitores, como o caso do “Everton Catunda”, que teria recebido R$ 5 mil por “20 votos”. Foram apreendidos R$ 6 mil em espécie, camisetas de campanha não declaradas e anotações detalhadas em um caderno, com nomes, valores e pagamentos feitos fora da prestação oficial de contas.
De acordo com o depoimento, a negociação não se tratava de simples aluguel (R$ 500,00 mensais), mas de transação que envolvia vantagem econômica desproporcional (R$ 5.000,00) em troca de número específico de votos. A desproporcionalidade evidenciou a natureza eleitoral da transação.
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A parlamentar é médica e filha do ex-secretário estadual de Fazenda, Éder Moraes, que comandou a pasta nas gestões dos ex-governadores Silval Barbosa e Blairo Maggi (PP). A decisão de primeira instância determinou que Monnize e o pai terão que pagar uma multa de R$ 53 mil devido à “excepcional gravidade e a sistematicidade das condutas”.
Monnize recorreu ao TRE-MT, mas em sua apelação foram rejeitadas as alegações apresentadas pela vereadora de nulidade de provas obtidas durante o mandado de busca e apreensão, assim como a tese de falta de fundamentação da sentença e de cerceamento do direito de defesa. Com isso, o julgamento seguiu para análise de mérito dos autos.
O relator da ação, juiz Raphael de Freitas Arantes, votou pela anular a cassação, por entender que não existem provas suficientes da participação da vereadora nos atos ilícitos, mantendo a sentença apenas contra Éder Moraes, voto que foi acompanhado pelo desembargador Marcos Machado. No entanto, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra entendeu que a parlamentar deve perder o mandato e a exclusão do ex-secretário, já que ele não era candidato.
Este entendimento foi acompanhado pelos juízes Luiz Otávio Marques e Juliana Maria da Paixão Araújo, além da desembargadora e presidente do TRE-MT, Serly Marcondes Alves, formando assim 4 votos a 2, ou seja, maioria para manter a cassação da vereadora. No entanto, o juiz Pérsio Oliveira Landim pediu vista dos autos e o julgamento foi suspenso.
A retomada do julgamento, que começou em julho de 2025, estava agendada para o início da sessão realizada pelo TRE-MT na manhã de quinta-feira (28), mas foi novamente adiada. Ao todo, já foram realizadas 13 paralisações da tramitação dos autos, na Corte.
Por conta disso, o suplente Edimilson Almeida, derrotado nas eleições de 2024 e que seria beneficiado com a saída de Monizze, pediu celeridade na apreciação do caso, o que foi acatado pela presidente do Tribunal. “O processo será adiado, mas os membros concordam que estarão todos presentes no julgamento que será realizado na sessão da próxima segunda-feira, às 14h. Será o primeiro que será votado”, afirmou a desembargadora, na abertura dos trabalhos da última quinta-feira.
