O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso anunciou que vai acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em razão da condenação de um jornalista que questinou publicamente atividades comerciais de mineração de um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A entidade vê na condenação uma tentativa de cercear a liberdade de imprensa e impedir que jornalistas comentem fatos públicos envolvendo magistrados.
Confira a nota do Sindjor-MT na íntegra:
O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso vem a público expressar sua indignação e repúdio contra a sentença proferida pela juíza Lamissa Roder Feguri, do 5º Juizado Especial Cível de Cuiabá, que condenou o jornalista Enock Cavalcanti a indenizar, em R$ 40 mil, o desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por conta de questionamentos públicos que fez, em sua página do Facebook, sobre as atividades empresariais do magistrado no ramo do garimpo de ouro em Mato Grosso.
A sentença da juíza Lamisse é um ataque à liberdade de expressão porque criminaliza questionamentos legítimos sobre fatos verdadeiros e impõe uma pena pecuniária desproporcional, a partir da interpretação semântica de que o jornalista teria feito “perguntas sugestivas”.
A interpretação da juíza impõe uma espécie de recado velado para que jornalistas e a sociedade em geral se autocensurem para que magistrados não sejam publicamente questionados, o que, por si só, é um absurdo e um ataque à liberdade de expressão.
Além disso, a sentença da magistrada ainda proibiu o jornalista de se pronunciar sobre o assunto, no futuro, impondo censura prévia com multa de R$ 5 mil, o que é flagrantemente proibido pela Constituição da República.
A participação do desembargador Orlando de Almeida Perri em uma empresa de mineração sediada em Cuiabá foi revelada por uma reportagem do site Repórter Brasil, ligado ao site UOL, em 2024 – publicação que não foi alvo de nenhuma investida judicial do desembargador.
Desde então, jornalistas que repercutem ou ampliam este assunto passaram a ser alvos de investidas judiciais em Mato Grosso.
Em dezembro de 2024, o próprio Enock e outros dois jornalistas também foram alvos de busca e apreensão de equipamentos eletrônicos por decisão da Justiça de Mato Grosso após repercutirem a matéria do Repórter Brasil. A operação foi alvo de intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de quebra do sigilo de fonte, direito garantido pela Constituição Federal.
Além de acompanhar o processo e os recursos ordinários que serão manejados pelo jornalista, o Sindjor-MT vai acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que analise processos e inquéritos abertos contra jornalistas em Mato Grosso a pedido do desembargador Orlando Perri, diante de denúncias que chegaram ao sindicato da existência de outras demandas contra jornalistas envolvendo o magistrado.
Muitos desses processos, inclusive, tramitam sob segredo de Justiça de modo injustificado, dificultando o acompanhamento dos atos processuais, o que reforça a necessidade de intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça, a fim de garantir a livre circulação de informações e ideias em Mato Grosso.
Diretoria Sindjor-MT
