O juiz Eduardo Calmon de Almeda Cézar, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), negou liminar apresentada em representação eleitoral contra o senador Wellington Fagundes (PL), para retirar vídeos de seu Instagram onde é chamado de “meu governador” por amigos e simpatizantes.
A decisão é desta quinta-feira (11).
A representação foi movida pelo Republicanos, partido do governador Otaviano Pivetta.
O juiz, todavia, pontuou que em um dos vídeos questionados havia pedido de explícito de voto, mas o vídeo já havia sido retirado do ar.
“Em relação aos demais conteúdos, embora disponíveis no perfil do representado, não vislumbro, neste momento processual, situação que autorize a concessão da medida extrema pretendida, em razão da ausência de probabilidade do direito. Isso porque a caracterização de propaganda eleitoral antecipada em relação a tais conteúdos demanda exame mais aprofundado do contexto integral das manifestações, especialmente considerando que, em princípio, trazem declarações de terceiros em apoio ao representado, circunstância que, isoladamente, não se mostra vedada pela legislação eleitoral”, explicou o magistrado.
Em um dos vídeos que foram mantidos, Wellington é chamado de “meu governador” ou “futuro/próximo governador” por políticos como os senadores Wilder Moraes e Cleitizinho Azevedo, ambos do PL.
“Desse modo, sem prejuízo de reavaliação após a formação do contraditório, a análise dos demais conteúdos também devem ser reservadas ao julgamento de mérito da presente representação. Por fim, também não merece acolhimento o pedido de proibição de novas publicações de conteúdo semelhante”, decidiu o juiz.
O juiz determinou que a defesa de Wellington seja notificada para responder a representação em dois dias. Depois, o processo deve receber parecer do Ministério Público. Depois disso, o mérito da representação deve ser apreciada pelo pleno do TRE-MT.
Confira os vídeos mantidos:
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