O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim cobrou mais compromisso dos gestores municipais com os Conselhos de Educação, salientando que a ausência ou funcionamento irregular desses órgãos compromete a participação social e o acompanhamento das políticas educacionais. O apontamento foi feito durante a abertura do VII Seminário Regional da União dos Conselhos Municipais de Educação de Mato Grosso (UNCME-MT) e do Conselho Estadual de Educação (CEE-MT), realizado nesta segunda-feira (15), na Escola Superior de Contas.
O encontro, que segue até esta terça-feira (16), reúne representantes de conselhos municipais, gestores, especialistas e órgãos de controle para discutir temas relacionados à governança educacional, ao financiamento da educação e à efetividade das políticas públicas.
Antonio Joaquim, que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT, destacou que o Tribunal, sob a presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, tem intensificado ações de orientação, fiscalização e indução de boas práticas para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação. Segundo ele, o trabalho busca assegurar o cumprimento da legislação e ampliar a participação da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas educacionais.
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“Não compreendo que ainda existam gestores que não entendam a importância dos conselhos municipais. Eles não existem por vontade própria, mas por força da legislação. Isso representa uma fragilidade institucional que precisa ser superada, pois enfraquece a participação social e limita a construção democrática das decisões que impactam diretamente nossas crianças e nossos alunos”, afirmou.
O conselheiro informou ainda que o TCE-MT identificou municípios com conselhos inativos ou em funcionamento irregular e acompanha a adoção de medidas para regularizar a situação. “O Tribunal já aprovou uma nota técnica recomendando a regularização dessa situação. Caso isso não ocorra, em futuras fiscalizações teremos de cobrar providências e, eventualmente, aplicar sanções”, alertou.
Na ocasião, a vice-presidente da Região Centro-Oeste da UNCME, Alélis Izabel de Oliveira Gomes, destacou o papel orientativo exercido pelo TCE-MT. “O Tribunal é um parceiro permanente da UNCME. Atuamos na construção e interpretação da legislação, enquanto o Tribunal contribui orientando os municípios sobre a correta aplicação dos recursos e a execução das políticas públicas. Muitas vezes os municípios veem o Tribunal apenas como um órgão fiscalizador, mas sua atuação também é educativa e orientadora, auxiliando gestores e conselhos para que os recursos públicos sejam aplicados corretamente e contribuam efetivamente para a melhoria da qualidade da educação pública.”
Já a presidente do Conselho Municipal de Educação de Cuiabá e ouvidora-geral da UNCME Nacional, Regina Lúcia Borges Araújo, ressaltou que a atuação conjunta entre conselhos, gestores e órgãos de controle amplia a capacidade de atuação dos conselheiros e contribui para qualificar as políticas educacionais. “Temos muito a ganhar com esse trabalho conjunto. A atuação do Tribunal de Contas no incentivo à formação dos conselheiros demonstra o compromisso da instituição com o fortalecimento da educação.”
A programação do seminário inclui debates sobre planos decenais de educação, financiamento e orçamento público, sistemas de ensino, gestão democrática e educação inclusiva.
