Os principais conceitos do Compliance Ambiental e Controle foram apresentados aos alunos do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp, durante o 10º módulo do curso na última sexta-feira (19). Durante sua exposição, o facilitador André Luís Torres Baby contextualizou o panorama de desenvolvimento em Mato Grosso e destacou a diferença entre crescimento e prosperidade, chamando atenção para as desigualdades sociais que decorrem do seu desequilíbrio.
“Nós crescemos muito, mas agora chegou um momento em que só o crescimento não basta. Nós precisamos distribuir toda essa economia, equacionar as desigualdades, equilibrar as regiões, os ganhos econômicos, o uso dos recursos naturais, monitorar e cuidar para que isso se perpetue adiante. Portanto, crescimento é diferente de prosperidade”, pontuou o professor. Engenheiro florestal pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Sustentabilidade pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/EAESP), André é vice-presidente e conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e atua como consultor técnico-jurídico da presidência do Tribunal de Contas do Estado. Para ele, o objetivo do controle no compliance ambiental é alcançar a plena conformidade e atender aos padrões exigidos por organismos internacionais.
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“Sob a liderança do presidente do TCE e da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conselheiro Sérgio Ricardo, o órgão de controle externo tem identificado as carências regionais, seja na Baixada Cuiabana, na região do Araguaia ou no Noroeste, e orientado os gestores para que superem a mera formalidade administrativa”, ressaltou o ministrante.
Ao dissertar sobre o tema, também reforçou a necessidade de atuar pensando a longo prazo. “Não basta conceder uma licença, é preciso verificar se as condicionantes estão sendo cumpridas e se as medidas mitigatórias e reparadoras são eficazes. Caso contrário, ocorre o desperdício de recursos públicos e o desgaste da reputação da administração, gerando uma percepção negativa na sociedade. O Tribunal atua, portanto, como um agente de controle e orientação essencial.”
Para o aluno Paulo Henrique Cruz, servidor do Estado cedido para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a disciplina reforça a importância de conciliar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade. “A prosperidade do Estado não é só a produção, mas existem vários fatores que a gente precisa observar na legislação. Então, eu acho fundamental estarmos tendo oportunidade, nesse MBA, de revisar e repensar o nosso futuro. Um estado sustentável é um estado próspero”, afirmou.
Qualificação e modernização da gestão pública
Coordenado pelo conselheiro Alisson Alencar e direcionado a prefeitos, vereadores, gestores municipais e servidores do TCE-MT com ensino superior, o MBA integra a estratégia do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, para qualificar gestores públicos, modernizar a administração e aprimorar os serviços prestados à população.
Com mais de 1,5 mil inscritos, esta edição tem carga horária de 360 horas, distribuídas em 24 módulos. As aulas são ministradas por especialistas de diversas regiões do país.
