O assessor da Casa Civil de Mato Grosso, Halisson Geraldo da Costa Lasmar, requereu ao Isso É Notícia a exclusão da reportagem “Assessor ligado a Pivetta faz acordo após furtar óculos no aeroporto de Brasília”, publicada nesta segunda-feira (6) pelo portal.
Após a publicação, a reportagem recebeu uma notificação extrajudicial da advogada Ana Nelly Kapteinat Campos, responsável pela defesa do assessor na ação penal pelo furto do óculos na loja Dufry, no Aeroporto de Brasília.
Para a advogada, a reportagem é “desnecessária” e avaliou que a divulgação das imagens da audiência onde Halisson Lasmar confessa o crime ao Ministério Público da União (MPU) fere os seus direitos individuais.
Para a defesa, a reportagem, ao publicar trecho de processo público envolvendo agente público está extrapolando os limites do exercício legítimo.
O processo por furto ao qual Halisson respondeu não está sob segredo de Justiça e é público, por sua natureza.
“A divulgação da gravação audiovisual da audiência era absolutamente desnecessária ao exercício da atividade jornalística, não agregando qualquer informação essencial que justificasse a intensa restrição aos direitos da personalidade do Notificante [Halisson]”, argumentou a advogada, na notificação enviada ao site.
Após alegar a “desnecessidade” da publicação do vídeo, a advogada pede que toda a reportagem seja retirada do ar, alegando que, se não for atendida, pode processar o portal.
Como a reportagem limitou-se a informar fatos verdadeiros e públicos, em processo público, envolvendo agente público, o portal vai manter a publicação da notícia.
