O Partido Liberal (PL) requereu aplicação de multa ao governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos) por suposto descumprimento de decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O pedido foi apresentado pelo PL-MT em representação eleitoral cuja liminar foi deferida pela juíza Glenda Moreira Borges, no último dia 13 de julho, determinando que Pivetta excluísse vídeos de suas redes sociais que estão em desacordo com a legislação eleitoral.
No entanto, mesmo após as 24 horas dadas pela magistrada, o pré-candidato à reeleição não teria excluído os vídeos, conforme a determinação judicial.
“Dessa forma, é inequívoco que houve o escoamento do prazo para o cumprimento da r. decisão liminar. Assim, requer que, desde já, o reconhecimento e decretação de
descumprimento, sendo imposta a respectiva multa ao Representado em 01 dia, confirmando-se a multa individual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Representado.
6. Considerando a recalcitrância do Representado, requer-se ainda a majoração das astreintes ao importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) diários, determinando-se novamente a intimação do Representado para que promova a remoção, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, dos conteúdos disponíveis nos links”, pediu o PL ao TRE, nesta quarta-feira (15).
Em caso de reiterado descumprimento, o PL pede que o Facebook seja notificado na condição de terceiro obrigado para que exclua os vídeos considerados irregulares.
A relatora ainda não se manifestou sobre o pedido.
