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JUSTIÇA

TRT/MT reforça combate ao assédio eleitoral em reuniões preparatórias às eleições

O assédio eleitoral ocorre quando alguém usa sua posição de poder ou influência no ambiente de trabalho para tentar direcionar o voto
TRT/MT reforça combate ao assédio eleitoral em reuniões preparatórias às eleições

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A Justiça do Trabalho em Mato Grosso deu continuidade às ações de orientação sobre o assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante as reuniões preparatórias para as Eleições Gerais de 2026 realizadas em Rondonópolis e Barra do Garças. Os encontros são promovidos pelo Tribunal Regional de Mato Grosso (TRE-MT) para alinhar procedimentos administrativos, judiciais, tecnológicos e de segurança.

Em Rondonópolis, a Justiça do Trabalho foi representada pela juíza Karina Correia Marques Rigato, titular da 3ª Vara do Trabalho do município. A magistrada participou da programação realizada em 24 de julho e abordou o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Já na reunião de Barra do Garças, realizada em 31 de julho, o tema foi apresentado pelo juiz Hamilton Siqueira Júnior, titular da Vara do Trabalho do município.

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As duas participações deram continuidade à presença da Justiça do Trabalho no ciclo de reuniões regionais. O primeiro encontro com participação do TRT/MT ocorreu em Sinop, em 17 de julho, quando a juíza auxiliar da Presidência Leda Lima apresentou orientações sobre a identificação e a denúncia de situações de assédio eleitoral.

Assédio eleitoral no trabalho

O assédio eleitoral ocorre quando alguém usa sua posição de poder ou influência no ambiente de trabalho para tentar direcionar o voto, o apoio ou a manifestação política de trabalhadores.
A prática pode envolver coação, ameaças, constrangimentos, promessas de benefícios ou prejuízos relacionados ao emprego. Também pode ocorrer durante a contratação, no exercício das atividades profissionais ou no encerramento do vínculo de trabalho.

A participação do TRT/MT nas reuniões busca contribuir para que juízes eleitorais, promotores, chefes de Cartório e demais envolvidos na organização das eleições conheçam as características do assédio eleitoral e os caminhos para o encaminhamento de eventuais casos.

Casos relacionados ao ambiente de trabalho podem ser denunciados à Ouvidoria do TRT/MT e ao Ministério Público do Trabalho. O Sistema Pardal, da Justiça Eleitoral, também recebe comunicações sobre irregularidades eleitorais.

Atuação conjunta

A presença da Justiça do Trabalho nos encontros regionais é resultado da articulação entre as instituições que integram o Pacto pelo Voto Livre. A iniciativa reúne TRT/MT, TRE-MT, Ministério Público do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso e Procuradoria Regional Eleitoral.

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