O vice-prefeito de Lucas do Rio Verde, Joci Piccini (União Brasil), aparece entre os investigados atingidos por medidas de sequestro e bloqueio de bens na apuração da Polícia Federal sobre o acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi.
Na decisão, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a constrição patrimonial seja feita de forma solidária entre os investigados, até o limite global correspondente ao valor do acordo.
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Joci aparece nominalmente na relação de pessoas alcançadas pelas medidas. O documento também cita o chamado “Grupo Piccini”. Segundo a decisão, empresas ligadas ao grupo teriam feito o aporte inicial de recursos usados na aquisição dos direitos creditórios relacionados à operação investigada.
Além do bloqueio de bens, Flávio Dino autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados relacionados pela Polícia Federal.
A medida alcança dados bancários desde janeiro de 2022 e informações fiscais referentes aos exercícios de 2022 a 2026.
Hilário Renato Piccini também aparece entre os nomes atingidos pelas medidas.
Entre as empresas citadas na decisão estão Amazônia Máquinas e Implementos, Araguaia Agrícola e Dona Iracema Participações.
A decisão ressalta que as medidas não representam julgamento definitivo sobre a existência de crimes nem sobre a responsabilidade individual dos investigados.
As providências foram autorizadas para aprofundar a apuração e confirmar ou afastar as hipóteses levantadas pela Polícia Federal.
