A Caixa Econômica Federal informou que aguarda decisão da Justiça Federal para adotar as providências necessárias à retomada das obras, conclusão e futura entrega dos residenciais Padre Aldacir José Carmiel e Isabel Campos, em Várzea Grande. Os empreendimentos, contratados no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, estão ocupados de forma irregular desde 2022.
Segundo o banco, todas as medidas judiciais cabíveis já foram adotadas para garantir a reintegração de posse das unidades habitacionais.
“A Caixa informa que todas as medidas judiciais previstas em lei foram tomadas para a reintegração de posse das unidades. O banco aguarda o avanço das medidas de desocupação e reintegração de posse para que possam ser adotadas as providências necessárias à retomada das obras, conclusão e futura entrega das unidades habitacionais”, diz trecho da nota enviada ao VGN.
A instituição destacou ainda que a definição sobre o destino final dos imóveis caberá à Prefeitura de Várzea Grande, conforme as normas do Ministério das Cidades.
De acordo com informações da Prefeitura de Várzea Grande, cerca de 1,1 mil famílias vivem há quase três anos nos dois conjuntos habitacionais.
A gestão municipal informou que essas famílias poderão receber aluguel social temporário por até um ano, desde que deixem voluntariamente os imóveis. O valor do benefício ainda não foi definido. Segundo o município, a quantia será estabelecida em conjunto pela Caixa Econômica Federal e pelo Governo do Estado no momento da implementação do programa.
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A medida integra um pacote estimado em R$ 12,5 milhões, viabilizado por convênio entre os governos federal e estadual. A maior parte dos recursos será destinada à execução de infraestrutura externa dos residenciais, incluindo redes de água e esgoto.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação informou ainda que o processo de desocupação não tem cronograma definido. Todo o procedimento ficará sob responsabilidade da Caixa, que deverá conduzir notificações, prazos e demais etapas administrativas.
A Prefeitura ressalta que não há garantia de que as famílias que deixarem os imóveis retornarão às unidades habitacionais após a conclusão das obras.
De acordo com a gestão municipal, os beneficiários poderão participar de novos programas habitacionais, inclusive dos próprios residenciais, mas a reintegração dependerá do cumprimento dos critérios estabelecidos pelos governos federal e estadual.
