O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed) cobra a prefeitura de Cuiabá por uma dívida constituída com base num decreto do Governo do Estado no âmbito da intervenção da saúde pública da Capital pelo Poder Executivo Estadual, no ano de 2023. Segundo uma ação civil pública ingressada pelo Sindimed, o Decreto de Intervenção 35/2023, assinado pela interventora Danielle Carmona Bertucini, estabeleceu o pagamento de plantões médicos de R$ 1,1 mil durante a semana e de R$ 1,6 mil aos finais de semana e feriados.
O Sindimed reclama que a prefeitura de Cuiabá acumula uma dívida com os médicos de R$ 310,1 mil até julho de 2026. “Trata-se de Ação Civil Pública moral coletivo, ajuizada pelo com pedidos de obrigação de fazer, cobrança e indenização por dano Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed/MT), face do Município de Cuiabá em, pleiteando o pagamento de incentivos remuneratórios e plantões extras instituídos pelo Decreto de Intervenção nº 35/2023”, diz trecho da ação.
NOTÍCIAS QUENTES – Acesse o grupo do Isso É Notícia no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)
Em decisão publicada nesta quinta-feira (6) a juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Vidotti, determinou a citação da prefeitura de Cuiabá para responder ao processo movido pelo Sindimed. A intervenção da saúde municipal de Cuiabá, pelo Governo do Estado, foi autorizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e teve um forte caráter político. A medida foi vista como uma vitória do ex-governador Mauro Mendes (União) contra o seu inimigo político, o ex-prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (PSD).
A intervenção do Poder Executivo Estadual na Capital ocorreu formalmente entre os meses de março e dezembro de 2023.
