Desde que comecei meu trabalho de pesquisa com comunidades tradicionais de pescadores ao longo do rio Cuiabá, busco compreender seus modos de vida, que perdura há muitas gerações e está baseado na pesca artesanal. Tenho observado alguns aspectos que revelam tanto o caráter sustentável quanto os saberes dessas comunidades, como por exemplo: todos nasceram, sempre viveram e querem morrer na beira do rio Cuiabá; todos têm na pesca o principal sustento (renda) e o peixe como principal alimento (fonte de proteína); todos começaram a pescar desde criança, por volta de 10 anos de idade; todos pescam no mínimo 05 dias por semana, entre 6-7 horas/dia; uma parte dos filhos dos pescadores também vive da pesca e mora na comunidade; todos têm um farto conhecimento sobre o comportamento dos peixes e do rio; cerca de 85% do pescado é vendido e o restante é consumido pelas famílias; todos sabem que, após a hidrelétrica de Manso, houve redução de peixes no rio; e todos estão apreensivos com a possível construção de mais hidrelétricas na bacia e com a recente aprovação da lei que proíbe o transporte e a comercialização do pescado por cinco anos em Mato Grosso.
Esta lei, elaborada pelo poder executivo e aprovada pelos deputados estaduais, foi proposta sem ouvir os pescadores e sem respaldo dos pesquisadores, pois ambos sabem que a pesca feita por essas comunidades não é o fator de redução do estoque pesqueiro no rio Cuiabá. A lei irá afetar milhares de famílias que terão arrancadas de si, pelo Estado, o direito ao trabalho e à segurança alimentar. Cidades como Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço sofrerão uma forte recessão econômica e empobrecimento da população. Isso sem falar dos outros segmentos que vivem da pesca na bacia do rio Cuiabá, como os donos de pesqueiros, os atravessadores e feirantes, que revendem o peixe, e as milhares de pessoas que pescam esporadicamente por lazer (pesca difusa).
A intenção, segundo o governo, é aumentar o turismo de pesca e incluir os pescadores nessa atividade, permitindo somente a prática do “pesque e solte”. Isso contraria mais uma vez os dados científicos e saberes dos pescadores tradicionais, que conhecem o quanto esse tipo de pesca é prejudicial aos peixes. Além disso, sem capital para investir, os pescadores estariam destinados ao subemprego no setor do turismo, que já explora sua mão de obra, perdendo a autonomia de trabalho que tanto prezam. O Ministério da Pesca e Aquicultura se posicionou contra, pois entende que dar preferência à pesca amadora e esportiva e proibir a pesca artesanal viola a Lei Nacional da Pesca (Lei nº 11.959/2009).
Mesmo considerando que a lei Estadual prevê o pagamento de um salário aos pescadores nos três primeiros anos da proibição (a partir de janeiro de 2024), a pesca na bacia do Cuiabá é importante em termos históricos, culturais, sociais e econômicos, além do que o salário não repõe a renda da pesca e não alcança os demais segmentos prejudicados. A pergunta que cabe aqui, feita por um pescador, é: se tem recurso para pagar os pescadores, por que o governo não o aplica na melhoria e no fortalecimento da fiscalização e da gestão da pesca? Um exemplo, seria controlar e normatizar os incontáveis pesqueiros em tablados nas margens do rio, que adotam, irregularmente, a ceva dos peixes e, muitas vezes, retiram a mata ciliar.
O cenário indica que a lei resultará na redução dos territórios dos ribeirinhos e no fim da pesca artesanal, favorecendo a construção de hidrelétricas, cujo principal empecilho reside justamente no conflito com a pesca, e o mercado de peixes de piscicultura, que já é suficientemente robusto. Atualmente, já existe pressão para a saída dos pescadores de suas terras, principalmente na parte baixa do rio Cuiabá no Pantanal, onde eles são constantemente assediados para vendê-las para a construção de casas de veraneio para pesca e pousadas.
Evidencia-se, portanto, uma disputa pelo território das comunidades ribeirinhas, que compreende tanto a terra ao longo do rio como o próprio rio Cuiabá. Não se trata apenas de menosprezar o modo de vida sustentável e os direitos dessas comunidades, trata-se também de querer se apropriar dos recursos (terra e água), que são o lar, a história, o trabalho, o sustento e a vida dessas comunidades, para ganho e lucro de poucos.
A proibição do transporte e comércio de peixes na bacia do rio Cuiabá está ligada, essencialmente, ao favorecimento de grupos hegemônicos em termos econômicos e políticos. Esses grupos costumam usar o discurso da sustentabilidade, mas na tomada de decisões, negam a ciência e desprezam um modelo de vida sustentável, que garante renda e alimento para milhares de famílias e mantém o equilíbrio dos estoques pesqueiros no rio.
Daniela Maimoni de Figueiredo é professora e pesquisadora associada do Programa de Pós-graduação em Recursos Hídricos/UFMT e bolsista de pós-doutorado sênior CNPq – Projeto PELD-DARP Pantanal/Unemat/UFPA. Artigo publicado originalmente no jornal A Gazeta, de Cuiabá, MT.
Fonte: DANIELA FIGUEIREDO
