O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, nesta quinta-feira (2/7), um pedido do SBT para suspender temporariamente a decisão que obrigava a emissora a exibir um direito de resposta da deputada Erika Hilton no Programa do Ratinho. A equipe da parlamentar afirmou que pretende aguardar o julgamento em 2ª instância e acredita que a sentença será mantida.
O processo foi movido pela deputada após comentários considerados transfóbicos feitos pelo apresentador durante o programa. Ratinho criticou a escolha de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
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“Não é mulher, é trans”, disse o apresentador. “Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra.”
Apesar da suspensão da decisão, a defesa da parlamentar diz estar confiante no desfecho do caso. “Vamos aguardar a decisão final de segunda instância e cremos que o Tribunal irá manter a sentença, pois ela está muito bem fundamentada”, afirmou a equipe em nota enviada ao Metrópoles.
Com a nova decisão, o SBT não precisará veicular o vídeo até que o processo seja julgado. Em 17 de junho, a Justiça havia determinado que a emissora exibisse o vídeo de resposta, no mesmo horário e com destaque equivalente ao da suposta ofensa, em até dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Ao analisar o pedido, o juiz Mario Chiuvite Júnior entendeu que a discussão deve ser apreciada pelo colegiado antes da execução da sentença. O magistrado também apontou que a exibição imediata da resposta produziria um efeito irreversível: caso o vídeo fosse ao ar agora e, posteriormente, a decisão fosse reformada, não seria possível desfazer essa divulgação.
Enfrentamento jurídico
As declarações foram feitas ao vivo após Erika Hilton ser escolhida para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Ratinho criticou a nomeação e afirmou que a deputada não é uma mulher.
A ação foi movida depois que o SBT não atendeu a um pedido extrajudicial para veicular uma resposta às declarações do apresentador. Ratinho também move uma ação contra a deputada na Justiça.
O processo questiona uma publicação feita pela deputada em março, na qual ela teria acusado um dos filhos de Ratinho de estupro. O apresentador pede que Erika esclareça a qual dos filhos a postagem se referia. Em junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi definido, por sorteio, como relator da ação.
