Um banco ligado aos fundos creditórios que receberam R$ 308 milhões do Governo de Mato Grosso por meio de um acordo secreto com a Oi Telefônica firmou um termo de cooperação técnica para oferecer linha de crédito para servidores e membros (promotores e procuradores de Justiça) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em janeiro de 2025.
O caso do acordo secreto firmado entre a Procuradoria-geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) e a Oi foi revelado ontem (14), pelo repórter Lázaro Thor, do site PNB Online.
Além disso, um dos sócios ligados ao grupo empresarial do banco é o filho do governador de Mato Grosso, Luis Antonio Taveira Mendes.
Trata-se da Angar Bank Securitizadora S/A.
Os sócios do Angar Bank são Fernando Zanetti Ghiorzi, Joel Haddad e Fagundes e Caio Augusto Pantaleão dos Santos – que assinam o termo com o MP-MT – são também sócios da Angar Investimentos.
Além dos três sócios, outra empresa também aparece como sócia da Angar Investimentos.
Trata-se da LMX Participações Ltda, cujo sócio administrador e representante legal é Luis Antonio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes (União).
As ligações entre as empresas foram reveladas por meio do sistema CruzaGrafos, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, que é uma ferramenta de software livre, desenvolvida pela Abraji em parceria com o Brasil.IO, que permite a realização de verificações cruzadas e investigações avançadas de dados públicos.
A Angar Investimentos, por sua vez, também tem como sócia a H4 Holding Ltda, cujos sócios e administradores são Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda e Helio Palma de Arruda Neto, filha e genro, respectivamente, do ex-secretário da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho.
É através da H4 Holding que ampresa se liga à São Vicente Geração de Energia SPE Ltda. Uma das sócias da São Vicente é a 5M Capital Fundo de Investimentos em Participações Empresas Emergentes Resp Limitada.
A 5M tem como administrador legal e gestor de fundos André Luis de Paula Carvalho, administrador da Acura Gestora de Recursos, que é a empresa gestora dos dois fundos creditórios que receberam os R$ 308 milhões em acordo sigiloso firmado pela PGE-MT com a Oi Telefônica.
Uma procuração registrada junto ao Cartório do 5º Serviço Notarial de Cuiabá em 2023, no entanto, deu ao filho do governador amplos poderes de administração da 5M Participações, como assinar cheques e fazer repasses financeiros, apesar de seu nome não constar oficialmente como representante da empresa junto à Receita Federal.
Outra sócia da 5M Participações é a Bioverde Etanol Ltda empresa cuja administradora é Isabela Santos de Queiroz, ex-funcionária da Engelobal, empresa do pai do atual secretário da Casa Civil, Fabio Garcia.
Outro lado
O Ministério Público Estadual emitiu uma nota sobre o assunto, mas não comentou sobre a relação empresarial do filho do governador com o banco que fechou o termo com a entidade. Leia a nota na íntegra:
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) informa que possui termos de cooperação com diversas instituições financeiras e cooperativas de crédito, com o objetivo de oferecer empréstimos consignados a membros, servidores ativos e inativos (inclusive comissionados), bem como a seus pensionistas previdenciários.
Ressaltamos que a escolha da instituição financeira é de livre e exclusiva responsabilidade do servidor, que pode optar por aquela que lhe ofereça as melhores condições, taxas e benefícios.
A iniciativa está amparada pela Resolução nº 043/2010-CPJ, que regulamenta a consignação em folha de pagamento para esses integrantes do MPMT. De acordo com a norma, os interessados podem autorizar o desconto direto em folha em favor de instituições financeiras, previdenciárias, associações ou sindicatos, desde que respeitados os limites legais.
Principais condições: O valor total das consignações não pode ultrapassar 45% da remuneração mensal do servidor. O prazo máximo para pagamento é de 120 meses, exceto para créditos imobiliários, que podem ter prazos maiores.
Atualmente, o MPMT mantém 10 termos de cooperação vigentes, todos publicados no Portal da Transparência e analisados previamente pela Assessoria Jurídica da Diretoria Geral, que verificou critérios como: Inexistência de repasse de recursos públicos; Regularidade fiscal e trabalhista das instituições; Enquadramento legal das entidades.
A celebração do empréstimo é feita diretamente entre o servidor e a instituição financeira, com base na margem consignável disponível.
O objetivo é facilitar o acesso ao crédito com condições vantajosa a membros, servidores ativos e inativos (inclusive comissionados), bem como a seus pensionistas previdenciários.
Já o Governo de Mato Grosso respondeu aos questionamentos da reportagem.
Veja:
