A Pastoral Carcerária Nacional, órgão ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), formalizou uma grave denúncia de práticas que, em tese, configuram crimes de maus tratos e tortura de presas da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto do May, em Cuiabá-MT.
De acordo com a denúncia formalizada oficialmente ao Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e ao juiz Geraldo Fidelis, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, em 19 de abril deste ano, a Pastoral recebeu denúncia anônima relatando que as mulheres encarceradas estariam realizando trabalhos internos e externos por mais de 12 horas diárias.
“Além disso, é relatado que elas estariam sujeitas a jornadas exaustivas de trabalho de 13 horas por dia durante a semana, e também estariam sendo obrigadas a trabalhar aos finais de semana”, diz trecho do documento assinado pela advogada Mayra de França Balan, da Pastoral Carcerária Nacional.
“Desse modo, considerando que os fatos relatados acima configurariam a prática análoga a tortura e maus-tratos, devidamente tipificada na Lei n.º 9.455/97; considerando que o Estado brasileiro assumiu o compromisso internacional de combater tal prática, considerando o caráter fiscalizatório do sistema de justiça enquanto órgãos da execução penal, e considerando que é dever do Estado garantir à pessoa presa os seus direitos fundamentais, tal como a integridade física, solicitamos que sejam adotadas, com urgência, as medidas investigatórias e inibitórias cabíveis”, pede a entidade.
“Ressaltamos que não se deve confundir a figura do investigador e do investigado. Cabe às instituições do sistema de justiça proceder a uma apuração externa, conforme preconizam o Protocolo de Istambul e os Tratados Internacionais de Combate à Tortura, garantindo a segurança e a integridade física e psíquica dos presos e seus familiares”, completa.
A Pastoral Carcerária requer a inspeção presencial e sem aviso prévio à unidade para averiguação das condições de aprisionamento em todas as áreas, em especial nas áreas em que são realizados os trabalhos internos, oitivas total ou parcial de presas de forma privada, reserva e aleatória, por amostragem, sem a presença de agentes carcerários, visando resguardar sua segurança e anonimato das informações obtidas, tomando medidas concretas para garantir que elas não sofram qualquer forma de retaliação em função de seus depoimentos.
A entidade ainda pediu perícia e exame de corpo de delito em todas as presas da unidade para apurar e detectar a ocorrência, e possíveis lesões ou enfermidades que possam ser oriundas das horas de trabalho.
“Que sejam solicitadas informações acerca dos registros de funções, e horários de trabalho interno e externo pelas mulheres encarceradas, caso seja constatado às 13 horas de trabalho e a realização de atividades laborais em finais de semana, que os horários e dias do expediente sejam regularizados, não sendo inferior a 6 horas, nem superior a 8 horas (com descanso nos domingos e feriados), conforme estabelece o artigo 33 da Lei de Execução Penal”, diz o trecho final do documento.
Governador e desembargador visitaram Penitenciária cinco dias após denúncia
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), esteve pessoalmente na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, cinco dias após a denúncia formulada pela CNBB, para comemorar a entrega de 30 mil uniformes produzidos pelas reeducandas da unidade que vão atender escolas militares estaduais e escolas dentro dos presídios.
A iniciativa, segundo o governo, resultou em uma economia de 50% nos custos.
O governador realizou a visita ao lado do desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
Mauro Mendes explicou que o Governo pagaria R$ 1,4 milhão pelas camisetas, mas com a iniciativa está pagando R$ 750 mil. O valor da unidade caiu de R$ 29,90 para R$ 14,50.
“Uma iniciativa que traz além da redução de custos para os cofres do Estado possibilita que essas pessoas paguem suas penas de reclusão e ao mesmo tempo trabalhem para garantir seu sustento aqui dentro, e lá fora quando ganharem a liberdade. Que possam sair com o dinheiro que guardaram e terem a chance de voltar à sociedade como cidadãos de bem”, frisou Mauro Mendes na visita feita no dia 24 de abril, cinco dias após a denúncia.
“Nunca um governador fez tanto pelo Sistema Prisional quanto o senhor está fazendo”, disse o desembargador Orlando Perri, do GMF a Mauro Mendes. “Vale a pena, senhor governador, investir no Sistema Prisional”, completou.
Perri ponderou que considera a iniciativa da fabricação de uniformes mais especial quando a observa pelo ponto de vista da posição de Mato Grosso na oferta da principal matéria-prima das camisetas que estão chegando às escolas.
“Somos os maiores produtores de algodão e não temos produção têxtil. Saímos daqui para comprar roupas em outros Estados. Que bom que estamos começando a produzir pelo Sistema Prisional”, ponderou.
A publicação oficial no site da SESP, no entanto, não revela nenhuma providência ou comenta sobre as medidas adotadas pelo governo para apurar a denúncia da CNBB.
Investigado em inquérito por ligação com facção coordena programa de trabalho das reeducandas
A produção dos uniformes é resultado da parceria entre as Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Educação, com a Fundação Nova Chance, que prevê a fabricação de 56 mil camisetas destinadas a escolas militares estaduais e escolas dentro dos presídios.
A entidade, ligada ao governo de Mato Grosso, é presidida pelo servidor público Winkler de Freitas Teles, que é um dos investigados na Operação Ragnatela, deflagrada pela Polícia Federal, e que apura um esquema de lavagam de dinheiro e outros crimes praticados em prol de membros do Comando Vermelho, conforme revelou reportagem do Isso É Notícia.
Winkler esteve na visita oficial à Penitenciária Feminina junto do governador Mauro Mendes (União) no dia 24 de abril.
Segundo reportagem do VG Notícias, Winkler é investigado pela PF por possível possivelmente ajudar a transferir presos para facilitar o diálogo de criminosos do CV.
Em nota enviada à reportagem, Winkler de Freitas Teles rechaçou ligação com os fatos investigados na Operação Ragnatela e garantiu sua total sobre os fatos investigados pela Polícia Federal.
Confira a íntegra da nota:
Nota a imprensa.
Eu, WINKLER FREITAS TELES, venho por meio desta, repudiar todas as inverdades que estão sendo veiculadas pelas mídias jornalísticas e reafirmar que não tenho nenhum vínculo com qualquer dos citados, sendo necessário para o momento fazer os seguintes apontamentos:
1- Tomei posse como servidor público do sistema prisional no ano de 2011, sendo que nesses mais de 13 anos de carreira, nunca houve na minha ficha funcional registro de infração disciplinar e/ou outras questões que desabonassem a minha carreira;
2- JAMAIS MANTIVE QUALQUER TRATATIVA INDECOROSA com qualquer dos investigados ou meramente citados na OPERAÇÃO RAGNATELA ou com qualquer reeducando ou servidor Público;
3- As supostas conversas atribuídas a minha pessoa contidas na Operação RAGNATELA SÃO FALSAS, jamais saíram do meu terminal telefônico ou de qualquer outro telefone que estivesse sob a minha posse;
4- Esclareço que JAMAIS PARTICIPEI DE QUALQUER NEGOCIAÇÃO ou planejamento visando a transferência irregular de qualquer reeducando;
5- Na mesma senda, NUNCA RECEBI QUALQUER VALOR IRREGULAR para fazer ou deixar de fazer qualquer ato de ofício. Esclareço desde já que as supostas transferências irregulares de presos nunca se deram durante a minha gestão como Diretor do CRC, não tendo qualquer relação quanto a estes fatos;
6- Da mesma forma firmo categoricamente que o meu nome foi indevidamente incluído na investigação sem qualquer constatação da Autoridade Policial aos fatos falsamente atribuídos à minha pessoa, os quais serão indubitavelmente esclarecidos e provados que não tive qualquer envolvimento com os fatos investigados na citada Operação Policial;
7- Esclareço ainda que diferentemente do que foi divulgado ao meu respeito pela imprensa não sofri busca e apreensão, tampouco fui afastado das minhas funções públicas, considerando a ausência de elementos mínimos para tais medidas;
8- Por fim, em relação ao comentário irresponsável proferido pelo Prefeito Emanuel Pinheiro em relação à minha pessoa, merece registro apenas o fato de que o mesmo ao se declarar ADVOGADO E PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL, deveria ter a diligência e responsabilidade de analisar os autos primeiro antes de tecer comentários ao meu respeito, já que meu nome é covardemente citado na OPERAÇÃO RAGNATELA, sem qualquer participação minha nos fatos ora investigados;
9- Por derradeiro, esclareço que todos os fatos criminosamente imputados à minha pessoa serão devidamente esclarecidos às Autoridades Investigativas, ao Poder Judiciário e em seguida à toda sociedade, já que sempre pautei minha vida pessoal e profissional em princípios éticos, sendo certo que tudo será esclarecido, a fim de provar a minha inocência de forma inquestionável.
Winkler Freitas Teles.
