Desembargador Rui Ramos Ribeiro
A polêmica que se instalou entre a Administração do Judiciário e os Hospitais Santa Rosa e São Mateus está ganhando projeção em âmbito nacional.
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, que hoje exerce a função de Coordenador da Região Centro-Oeste e Estado de Minas Gerais, ligado à Coordenação de Controle Regional das cinco regiões do País (CCR5) instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça CNJ, mais precisamente pela corregedora Nacional de Justiça Ministra Nancy Andrighi, houve por bem solicitar ao Presidente Paulo da Cunha o deferimento de seu ingresso no processo para acompanhar os atos nele proferidos.
O presidente deferiu o pedido, afirmando que se existiam dúvidas sobre a necessidade de serem realizadas diligências determinadas pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, à época presidente do TJMT, estas foram definitivamente dirimidas com esta solicitação.
O interesse demonstrado pelo coordenador da Corregedoria Nacional de Justiça na matéria expõe não se tratar de assunto de somenos importância. Ao contrário, dá à Administração deste Sodalício a certeza de que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso está trilhando o caminho certo, no sentido de adentrar nas profundezas dos assuntos relacionados à Judicialização da Saúde, ressaltou.
O imbróglio começou quando os hospitais entraram com pedido solicitando intervenção da Corregedoria-Geral do Tribunal para que liberasse os créditos que os hospitais tinham com o Estado, por conta dos atendimentos prestados a cidadãos por força de decisão judicial. O então Corregedor, desembargador Sebastião de Moraes Filho, entendeu ser de competência da Presidência do Tribunal analisar o pedido, tendo em vista que se tratava de levantamento de valores.
O presidente à época Orlando de Almeida Perri, em janeiro de 2015, determinou à Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (AGE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que realizassem auditoria para averiguar se os valores cobrados pelas empresas condiziam com o valor mercadológico.
Ele também enviou ofício aos Juízes que já haviam concedido as liminares recomendando que só determinassem o levantamento dos valores bloqueados após a realização de auditoria, a fim de verificar se os valores apresentados neste procedimento destoam, ou não, da média praticada no mercado, inclusive pelas empresas operadoras de saúde complementar.
Em 13 de abril de 2015 o atual presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, respondendo a pedido de reconsideração do Hospital Santa Rosa, indeferiu o pleito, entendendo ser de cautela aguardar o resultado da auditoria. Todavia, determinou que fossem reiterados ofícios aos órgãos competentes para que apresentem o resultado o mais breve possível.
