Como o governo prevê recuperar áreas degradadas da Amazônia e do Cerrado com gado e agro, mas sem reflorestar

De um lado, o governo fundamenta a iniciativa em dois aspectos:

1. Custo bilionário: as pastagens degradadas estão sem utilidade. É preciso tratar o solo para repor seus nutrientes e permitir que volte a produzir. A recuperação exige um volume muito alto de recursos – da ordem de R$ 600 bilhões (veja mais abaixo). A ideia é atrair investimentos privados, uma vez que o poder público não teria como desembolsar esses valores. Segundo um levantamento da USP, a riqueza gerada pelo agronegócio representa mais de 20% do PIB nacional, chegando a mais de R$ 2 trilhões.
2. Necessidade de barrar o desmatamento: a maior causa do desmatamento no país é a produção agropecuária. O objetivo do programa é estimular o produtor a usar essas áreas para evitar desmatar outras de vegetação nativa.

Por outro lado, o programa acende o alerta de especialistas, que apontam o seguinte:

• Fragilidade da fiscalização ambiental no país: o receio é que o governo não tenha condições de fazer o monitoramento adequado para garantir que não haverá avanço ilegal sobre mata nativa, colocando ainda mais em risco os biomas.
• Estudos insuficientes: o mapeamento existente sobre áreas degradadas precisa ser aprofundado para ter certeza de que a área degradada está, de fato, nessa condição. Também não há clareza sobre se terras públicas ficarão de fora.
• Falta de consenso científico: há controvérsia sobre se liberar as áreas para o agro seja mesmo a alternativa mais sustentável e que capture carbono suficiente, especialmente porque a criação de gado é uma das atividades mais poluentes.

• Fiscalização inviável: a iniciativa apoiará exclusivamente empreendimentos que no prazo de dez anos reduzam as suas emissões ou aumentem a absorção de gases de efeito estufa. No entanto, esse cálculo é custoso. Seria preciso fazer a medição antes da entrega da área e manter isso permanentemente. No entanto, o decreto não inclui como isso será feito e nem mesmo exigência de que os empreendimentos banquem esse tipo de medição.
• Pouca transparência: ambientalistas afirmam que o debate sobre as regras não tem sido feito às claras. As áreas que poderão entrar no programa estão em todos os biomas espalhados pelo país, mas não se sabe exatamente a sua localização. Especialistas defendem a realização de uma consulta pública.
• Comitê dominado pelo agro: o Comitê Gestor Interministerial que discute quais serão as regras do programa é dominado pelo agro. A sociedade civil é representada, em sua maioria, por entidades do setor.

A meta é, em uma década, transformar em áreas agriculturáveis 40 milhões de hectares, que equivalem a, aproximadamente, 40 milhões de estádios de futebol, espalhados pelo país todo.

Os terrenos, provavelmente, estão localizados em propriedades particulares, como fazendas e plantações. Devem ficar de fora áreas públicas, como áreas de conservação ambiental e terras indígenas, mas ainda não há informação oficial sobre isso.

Hoje, há, no total, 160 milhões de hectares degradados no país inteiro. O governo tem outros programas focados nos biomas, que incluem iniciativas como agroflorestas, reflorestamento e também financiamento ao agronegócio.

A reportagem conversou sobre o programa com pesquisadores, ambientalistas, representantes do agronegócio e a indicada do Ministério do Meio Ambiente no comitê gestor.

O g1 também procurou o Ministério da Agricultura . Uma entrevista chegou a ser marcada para o dia 29 de fevereiro com o assessor especial da pasta, Carlos Augustin, mas ela não aconteceu e até a última atualização, não havia sido dado retorno à reportagem nem tampouco esclarecidos os questionamentos feitos.

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O trabalho de recuperação de pastagens degradadas é uma demanda antiga de especialistas e ambientalistas. Eles explicam que o ideal seria o reflorestamento, ou seja, o tratamento da terra para o retorno dos nutrientes e, com isso, retomar o crescimento do bioma nativo, mas que isso demandaria muito investimento do governo. Assim, a medida anunciada é vista como a solução possível por dois aspectos:

• O investimento viria da iniciativa privada – produtores ou empresas.
• O setor conseguiria ter mais espaços para a produção sem que precisasse desmatar novas áreas.

André Guimarães, agrônomo e diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), também avalia ser uma iniciativa positiva, mas com pontos preocupantes.

“Recuperar as áreas degradadas é uma demanda antiga e muito necessária. É um passo importante do governo observando que somos um país que é uma potência agrícola, mas também ambiental. Assim, uma coisa não pode acontecer em detrimento da outra. É positivo, apesar das ressalvas”, explica.

A diretora do departamento de florestas do Ministério do Meio Ambiente e representante da pasta no comitê gestor do projeto, Fabíola Zerbini, também vê como a solução possível, embora existam questionamentos sobre ser a melhor saída.

Já a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que representa o agro no Congresso Nacional, disse em nota que a iniciativa é positiva e está alinhada com práticas sustentáveis que vêm sendo adotadas pelo setor.

“A recuperação de pastagens degradadas não só aumenta a capacidade produtiva, mas também promove a sustentabilidade ambiental. A participação do Estado nesse incentivo é crucial para impulsionar práticas sustentáveis na agricultura. Vemos com bons olhos.”

 

A possibilidade de explorar áreas degradadas próximas a locais ainda preservados é um dos pontos de atenção levantados por especialistas.

O próprio decreto reconhece o risco, mas não traz qualquer citação à fiscalização ou previsão de multa no caso de novos desmatamentos. Eventualmente, isso pode vir a constar da regulamentação que está em discussão.

O governo tem anunciado reforço na fiscalização e, em 2023, houve aumento de 200% nas ações do Ibama e ICMBio. É fato que a medida arrefeceu o desmatamento, mas ele ainda permanece: na Amazônia, em todo o ano passado, foram 9 mil quilômetros quadrados ceifados, o que representa mais de 10 vezes o tamanho da cidade de São Paulo. No Cerrado, houve recorde no desmate.

Referência no monitoramento de pastagens degradadas no país, o geólogo Laerte Ferreira, que coordena o Laboratório de Processamento de Imagens de Geoprocessamento (Lapig), da Universidade Federal de Goiás (UFG), alerta para a necessidade de preservação dos biomas.

Os estudos dele são uma das poucas bases existentes para a identificação de áreas degradadas no território brasileiro e têm sido levados em conta também no programa.

A representante do Ministério do Meio Ambiente no comitê, Fabíola Zerbini, disse que a presença da pasta nas discussões é, justamente, para garantir que “o projeto seja executado com todas as salvaguardas ambientais”.

Outro aspecto questionado pelos especialistas é o envolvimento da agropecuária.

A preferência do programa é pela agricultura porque, ainda que seja uma exploração de soja ou milho em alta escala, haveria vegetação.

O pasto provocaria o efeito contrário: vegetação rasteira, com captura menor de carbono somada a emissão de metano, um gás poluente, do próprio gado.

O g1 entrevistou o coordenador de produção animal da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Paulo Franco, representante do agro que participa das reuniões com os ministérios sobre o projeto. Para ele, não há como obrigar o produtor de gado a, de uma hora para a outra, plantar.

Além disso, a coordenadora do Laboratório de Gases de Efeito Estufa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao governo federal, Luciana Gatti, avalia que a possibilidade de liberar para a criação de gado vai contra os princípios do projeto, que é de captura de carbono.

“O gado é uma atividade extremamente poluente, emitindo metano que é mais potente que o carbono. Então, não tem sentido uma medida que diz trazer alguma recuperação tratar a pecuária como possibilidade”, critica Gatti.

Outra preocupação é em relação a como o governo vai garantir que apenas trechos degradados (ou seja, sem chance mesmo de serem tratados para o reflorestamento) sejam incluídos no pacote para o agronegócio.

Atualmente, não existe um mapeamento ou metodologia estabelecida pelo governo para definir o que são áreas degradadas. A base de dados existente é da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do MapBiomas. No entanto, os dois não fazem parte do comitê gestor.

O pesquisador Laerte Ferreira, da UFG, explica que, apesar de robusto, o levantamento sobre as áreas de pastagens identificadas é uma direção, mas que ainda é preciso muito trabalho de campo para assegurar que as áreas estão mesmo degradadas.

A pesquisadora Luciana Gatti também reforça que esse é um ponto delicado.

“Não há, hoje, como ter certeza de que esses espaços estão mesmo sem chance de recuperação. Não tem como o governo estabelecer isso sem muita pesquisa, sem muito cuidado e não parece que isso esteja sendo levado em conta”, diz Gatti.

Para além da preservação, esse é um ponto de atenção para o próprio agronegócio. Isso porque o tipo de degradação define o quanto precisa ser investido para a conversão do solo degradado em uma pastagem possível para a produção.

A avaliação da degradação é dividida em três classificações:

• Alta (capacidade de se regenerar): áreas que estão mapeadas com algum sinal de degradação, mas que ainda têm vegetação.
• Média (capacidade de se regenerar): terrenos em processo de degradação;
• Baixa (capacidade de se regenerar): áreas com indicativo de degradação severa, principalmente por ter muito solo exposto.

O Ministério do Meio Ambiente admite que ainda não se tem a clareza das áreas, mas diz que isso está sendo feito.

“A gente ainda não tem um plano com clareza das áreas e territórios degradados, mas estamos fazendo isso”, disse a representante do MMA no comitê do programa, Fabíola Zerbini.

Recuperar áreas desmatadas e degradadas requer um alto investimento. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, chegou a estimar que o custo médio por hectare é de US$ 3 mil. Ou seja, seriam necessários US$ 120 bilhões para a recuperação dos 40 milhões de hectares degradados – o que representa cerca de R$ 600 bilhões.

Para efeito de comparação, o orçamento todo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a quem caberia uma iniciativa de recuperação, é de R$ 14 bilhões em 2024, segundo o Portal da Transparência.

Pelo programa, o governo não vai financiar os recursos, mas vai usar sua estrutura, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a captação de recursos.

O g1 apurou que o objetivo é que seja feita captação de verba internacional para um fundo de recuperação. Esse montante vai subsidiar os projetos de produtores e empresas a juros mais baixos. Os recursos poderão vir, inclusive, do Fundo Amazônia, abastecido com doações de países como Alemanha e Estados Unidos.

No governo federal, a medida é tratada como uma importante iniciativa contra o desmatamento e para recuperar áreas já destruídas. Na COP 26, realizada em 2021, o Brasil assumiu a meta de recuperar 30 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030.

O agro, porém, diz que o sucesso da medida depende das condições de pagamento a serem oferecidas para os produtores e empresários.