O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), aguarda um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os parlamentares possam votar ou não na manutenção da prisão de Gilmar Fabris (PSD).
Nesta terça-feira (19), o Legislativo peticionou o STF questionando sobre o processo. De acordo com o presidente, o pedido formulado pelo ministro Luiz Fux, que determinou o afastamento de Fabris, é dúbio e não há um entendimento se a Casa poderá realizar o rito de votação tal qual determina a Constituição Estadual.
A comunicação que veio é meio dúbia, não dá para entender se é para votar ou não. Por isso, peticionamos o Supremo e iremos aguardar uma comunicação para saber se estamos liberados ou não para decidir o afastamento de Fabris, pontua Botelho na noite desta terça.
Ao pedir o afastamento do deputado, o ministro se baseou na jurisprudência referente à prisão de deputados estaduais de Rondônia durante a deflagração da operação Dominó, em 2006, quando 23 dos 24 deputados estaduais daquele estado eram alvos de investigação.
O parlamentar foi preso na última sexta-feira (15) pela Polícia Federal em cumprimento ao mandado de prisão expedido por Fux.
O ministro atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusou o deputado de obstruir a Justiça, quando levou documentos de sua residência momentos antes da deflagração da Operação Malebolge, que corresponde à 12ª fase da Ararath.
Rito
O presidente da Casa explicou que após o posicionamento do STF, a Comissão de Ética formulará um relatório que será apreciado no plenário.
No dia da votação, o advogado de Fabris apresentará a defesa e logo após os deputados decidem o futuro do parlamentar.
Botelho também espera esse processo para dar posse ao suplente de Gilmar Fabris, Meraldo de Sá.
Nova Comissão
Durante a reunião de Colégio de Líderes, foram definidos novos membros da Comissão de Ética. Todo o quadro foi reformulado e agora consta com apenas deputados que não foram alvos da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O deputado Leonardo Albuquerque (PSD) foi eleito novo presidente. Fazem parte Wancley Carvalho (PV), Allan Kardec (PT), Adriano Silva (PSB) e Saturnino Masson (PSDB).
Na antiga formação do grupo três membros foram citados no depoimento do ex-governador, entre eles estão os deputados Pedro Satélite (PSD), Silvano Amaral (PMDB) e Oscar Bezerra (PSB).
Os suplentes Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), Guilherme Maluf (PSDB) e Romoaldo Júnior (PMDB) também foram alvos de Silval.
