A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou, em sessão ordinária nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei n.º 18.162/2026, que institui o Programa Municipal de Educação para Pais e Familiares de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito de Cuiabá.
A proposta tem como objetivo promover ações educativas, informativas e de apoio psicossocial às famílias, com atenção especial ao momento do diagnóstico. Entre as diretrizes estão a orientação sobre o TEA, o ensino de estratégias de manejo, o incentivo à criação de grupos de apoio, a promoção da inclusão e a divulgação de direitos, além da articulação entre as áreas de saúde, educação e assistência social.
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De acordo com o projeto, a implementação ficará a cargo do Poder Executivo, por meio da realização de oficinas, palestras, produção de materiais informativos e parcerias com instituições da sociedade civil, universidades e especialistas, conforme a disponibilidade orçamentária.
As despesas poderão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, além de recursos provenientes de fundos e editais, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A proposta nasce da necessidade de acolher e orientar as famílias desde o início, especialmente no momento do diagnóstico, que costuma ser desafiador. Informação, apoio e integração entre os serviços públicos são fundamentais para garantir mais qualidade de vida às pessoas com TEA e seus familiares”, destacou Paula.
A proposta teve seu parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aprovado, e segue para análise nas demais comissões.
