A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) acompanhou, nesta segunda-feira (13), a inspeção judicial nas instalações da Unidade Socioeducativa de Cáceres, 220 km de Cuiabá. A inspeção foi feita pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/TJMT), para verificar as condições de trabalho, estrutura, oferta de serviços e outros.
A coordenação da inspeção foi feita pela juíza da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Leilamar Rodrigues, responsável pelo sistema socioeducativo e o defensor público que atua no Sistema Socioeducativo em Cuiabá, Alysson Ourives, representou a DPEMT no trabalho. Além das inspeções, ele tem a atribuição de representar o órgão em reuniões, ações e participação no grupo de trabalho quando o tema for adolescentes infratores.
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Durante a vistoria, foram verificadas as condições de funcionamento da unidade, o atendimento oferecido aos adolescentes e as demandas individuais relacionadas ao cumprimento das medidas socioeducativas. “Foi feita uma análise da estrutura física, da estrutura de recursos humanos e percebemos que a maior dificuldade deles aqui é com a infraestrutura e com o espaço físico. Nos informaram que já existe um terreno para construir, mas, não souberam dizer ainda em que fase está esse trabalho e o GMF agora, também vai acompanhar”, disse Ourives.
O defensor informou que ao todo, 18 adolescentes cumprem medidas socioeducativas na unidade de Cáceres e outros dois permanecem no local enquanto aguardam a definição de suas situações. “Entre os casos identificados está o de um adolescente de Cuiabá que relatou não estar recebendo visitas de familiares. A Defensoria Pública entrará em contato com a mãe dele e vamos avaliar a possibilidade de conseguir transporte para que ela possa vir visitá-lo”, informou.
Alysson explica que atuação da Defensoria nas inspeções permite identificar eventuais violações de direitos, acompanhar individualmente a situação dos adolescentes e adotar providências para assegurar a convivência familiar, a assistência jurídica e o cumprimento adequado das medidas socioeducativas.
Grupo – O GMF/TJMT é responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do sistema socioeducativo, conforme a Resolução nº 368/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as ações coordenadas pelo eixo socioeducativo estão o atendimento inicial integrado, a central de vagas, as inspeções nas unidades, o enfrentamento à tortura, a promoção da leitura e da aprendizagem, a atenção à saúde mental, as audiências concentradas e o acompanhamento dos adolescentes após o cumprimento das medidas.
