A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) garantiu, por meio de decisão judicial, que a criança L. P. S. P, três anos, recebesse cirurgia cardíaca de urgência, após apresentar risco iminente de morte por causa de um problema grave. O procedimento foi realizado nesta quarta-feira (29), em hospital particular de Cuiabá e os custos integrais do procedimento foram pagos pelo Estado de Mato Grosso e pelo Município. A cirurgia não é oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
L. é moradora da zona rural de Poxoréu, 250 km de Cuiabá, e após o procedimento, passa bem, porém, a família pede a que puder, doação de sangue tipo O+/O-. Ela foi diagnosticada com comunicação interatrial (CIA), cardiopatia congênita que provoca alteração no fluxo sanguíneo do coração e pode evoluir para complicações pulmonares graves se não tratada rapidamente.
Diante da urgência do quadro, o defensor público que atua no Núcleo de Poxoréu, Marcelo De Nardi e a assessora jurídica, Geovana Alvarenga, ingressaram com uma ação de obrigação de fazer, com pedido liminar, em fevereiro de 2026, após tentativas frustradas de resolução administrativa. No mesmo dia, a Justiça concedeu ordem judicial determinando que o Estado e o Município providenciassem, em até cinco dias, a cirurgia. O procedimento, no entanto, só ocorreu esta semana.
“Esse foi um caso que exigiu bastante esforço. A mãe já buscava a cirurgia para a filha desde o início de 2025, mas enfrentou dificuldades para reunir a documentação, o que só conseguiu este ano. A demora está diretamente relacionada à situação de vulnerabilidade social da família, que mora numa área afastada da cidade e tem como principal fonte de renda o Bolsa Família. Com o apoio do CREAS de Poxoréu, e do advogado Divino Oliveira, ela conseguiu se organizar e nos procurar”, relatou Geovana.
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Decisão Judicial – O procedimento, segundo ordem do juiz plantonista, Darwin Pontes, deveria ser providenciado em unidade especializada, com custeio integral do tratamento, transporte e hospedagem para acompanhante, feitos pelo Estado. “A Defensoria buscou solucionar o caso administrativamente. Foram expedidos ofícios à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de Poxoréu, solicitando o encaminhamento da criança para tratamento adequado. A resposta do Estado confirmou a gravidade da situação. Nos foi informado que não há, atualmente, em Mato Grosso, hospital habilitado para realizar o procedimento, nem pactuação com unidades de referência em outros estados”, informou o defensor.
Além disso, a Defensoria Pública também verificou que o pedido da cirurgia não havia sido inserido no sistema oficial de regulação (SISREG), etapa essencial para acesso a tratamentos de alta complexidade. A medida só foi tomada após a ação ser protocolada na Justiça.
“A Defensoria Pública assumiu papel central na garantia do direito fundamental à saúde dessa criança, já que nem a comunicação da necessidade dela, havia sido registrada oficialmente no sistema”, lembrou a assessora jurídica.
A ação foi feita com base em laudos médicos assinados pelo especialista em cardiopediatria, Alessandro da Silva, que indicou a necessidade de cirurgia imediata e risco concreto de agravamento do quadro. E, com base na fundamentação constitucional e internacional sobre o dever do Estado de assegurar atendimento integral à saúde.
“Trata-se de criança de três anos, portadora de enfermidade grave, que necessita de intervenção cirúrgica urgente, sob pena de agravamento do quadro e risco à própria vida”, registrou trecho a ação. “O caso evidencia como a atuação da Defensoria Pública é essencial para garantir que direitos fundamentais saiam do papel e se concretizem na vida das pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Sem acesso a recursos financeiros e diante de falhas no sistema público de saúde, a família só conseguiu assegurar o tratamento da criança por meio da intervenção do órgão”, avaliou a assessora jurídica.
O hospital informou que o tipo sanguíneo da criança é raro, mas, que os bancos de sangue de Cuiabá estão com deficiência do material, logo, todos os tipos sanguíneos são bem recebidos neste momento. A criança segue sob observação médica. Local para doação: Hemosan, anexo ao Hospital Santa Helena, em Cuiabá. Telefone para contato: (65) 99974 3198 e (65) 99806 1210.
