A transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop (a 503 km de Cuiabá) para o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires virou alvo de denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O jornalista Daniel José da Trindade questiona a legalidade da mudança e aponta suposta falta de transparência do Governo do Estado na condução do processo.
Segundo a denúncia, a Secretaria de Estado de Saúde teria decidido transferir a administração da principal unidade hospitalar da região Norte sem disponibilizar previamente estudos técnicos, pareceres jurídicos e demais documentos que justificassem a medida. O denunciante afirma que chegou a solicitar formalmente acesso às informações, mas a resposta teria sido programada para depois da implementação da mudança, inviabilizando qualquer fiscalização prévia da sociedade.
A representação também sustenta que, paralelamente à transferência, foi ajuizada uma ação judicial para tentar suspender o processo. No entanto, conforme narrado na denúncia, o Estado teria apresentado apenas argumentos de natureza formal, sem demonstrar a regularidade do procedimento administrativo que embasou a decisão.
Outro ponto levantado é que o contrato de gestão já foi firmado e prevê uma transição de 90 dias para a transferência completa da unidade hospitalar ao consórcio. Para o denunciante, a medida demonstra uma tentativa de consolidar o novo modelo de gestão antes da análise definitiva dos órgãos de controle sobre a legalidade do ato.
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Na petição, Daniel José da Trindade afirma que a falta de publicidade dos documentos pode representar violação ao princípio constitucional da transparência na administração pública. Além disso, argumenta que não há comprovação da vantajosidade econômica da mudança, o que poderia representar risco aos cofres públicos.
Com base nesses argumentos, o jornalista pediu ao Tribunal de Contas a suspensão imediata do contrato e do processo de transição da gestão do hospital até que toda a documentação seja apresentada e analisada. Também requereu eventual anulação do ato administrativo caso sejam constatadas irregularidades.
Ao analisar o caso, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf observou que o jornalista não possui legitimidade para apresentar uma Representação de Natureza Externa, instrumento reservado a determinados agentes previstos no regimento da Corte. Entretanto, aplicando o princípio da fungibilidade, o relator decidiu receber o caso como Denúncia, por entender que o documento apresenta elementos suficientes para justificar a apuração dos fatos.
Com a decisão, o Tribunal de Contas admitiu formalmente a denúncia e determinou a notificação do secretário estadual de Saúde, Juliano Silva Melo, para que apresente esclarecimentos e documentos sobre a transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop no prazo de cinco dias úteis.
A partir da manifestação da Secretaria de Estado de Saúde, o TCE deverá avaliar se existem elementos para aprofundar a investigação sobre a legalidade da mudança administrativa que envolve uma das principais unidades hospitalares de Mato Grosso.
