A defesa da desembargadora Serly Marcondes Alves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), se manifestou em uma representação proposta junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos antigos proprietários de uma fazenda avaliada em R$ 350 milhões, na região de Barra do Garças. Na petição, a magistrada, que foi alvo do requerimento junto a outros seis colegas de Corte, negou qualquer participação no suposto esquema de venda de decisões judiciais.
A reclamação foi proposta pelo empresário e fazendeiro Gilberto Romanato e sua esposa, Eliana Moreira da Silva Romanato, que questionam a atuação dos magistrados por conta de decisões judiciais em ações que discutem a validade de contratos, posse e operações financeiras relacionadas a Fazenda Eldorado, em Barra do Garças, avaliada em mais de R$ 350 milhões.
Os processos envolvem, além da dupla, o Banco Bradesco S.A e espólio de Geraldo Martins do Carmo. Este último firmou com o casal um contrato de compra e venda da propriedade, assinado e abril de 2012, pelo valor de R$ 67,5 milhões. No entanto, apenas R$ 20 milhões teriam sido pagos, restando um saldo de R$ 47,5 milhões.
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Por conta da inadimplência, Gilberto Romanato e Eliana Romanato afirmam nos autos que rescindiram o dispositivo em novembro do mesmo ano, através de notificações extrajudiciais. À ocasião, eles exigiram a retomada da posse e o pagamento de taxa de ocupação desde 30 de abril de 2012, data em que a fazenda foi entregue a Geraldo Martins do Carmo.
Entre os magistrados citados, estão a desembargadora Clarice Claudino da Silva e os desembargadores João Ferreira Filho, Sebastião de Moraes Filho, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Serly Marcondes Alves e Sebastião Barbosa Farias. Nos autos, o casal pede a suspensão das decisões que consideram serem prejudiciais a eles e tentam impedir novos atos processuais relacionados à posse da Fazenda Eldorado até a análise do caso pelo CNJ.
Segundo a manifestação da desembargadora, a reclamação teria induzido a população a associa-la aos investigados no âmbito da Operação Sisamnes, que apura um esquema de venda de sentenças tanto no TJMT, como no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a magistrada, ela nunca foi sequer incluída entre os suspeitos, muito menos é ré em qualquer ação penal relativa ao caso.
A defesa da magistrada destacou ainda que ela sequer participou de qualquer julgamento sobre o caso, mas acabou sendo inserida na reclamação por seu nome constar em um no cabeçalho de um acórdão proferido sobre o caso em 2018, por conta dos registros eletrônicos do sistema do TJMT.
