O deputado federal Emanuelzinho (MDB) prometeu entrar com ação para barrar o Projeto de Lei aprovado esta semana, na Assembleia Legislativa, denominado Transporte Zero. O comentário ocorreu durante entrevista no VG Notícias nesta sexta-feira (30).
“É uma situação preocupante. Já estou convocando na semana que vem o representante do Ministério da Pesca e a gente vai entrar com uma ação e judicializa. Assim, poder questionar a legalidade desta lei que está cerceando o direito de trabalho dos pescadores”, disse.
A proposta do Governo de Mato Grosso, que proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado, prevê o pagamento de auxílio financeiro para pescadores profissionais e artesanais, pelo período de três anos.
Também estão previstos o recadastramento dos pescadores, por meio de Registro Estadual, e sua inserção em programas de qualificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura.
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O deputado classifica o projeto com uma violência contra os pescadores e ribeirinhos.
“Esta proposta é uma violência contra os ribeirinhos, uma violência contra esse povo. Eles não pescam para ficar milionários, eles pescam para sobreviver. Esse auxílio não vai pagar as conta deles , como é que eles com 50, 55 ou até 60 anos vão ser inseridos no mercado de trabalho nessa etapa da vida em que a gente sabe que as empresas não contratam pessoas nesta faixa etária”, disse.
O parlamentar acredita ainda que a proposta vai alterar o preço do pescado para o consumidor final, principalmente na época da Páscoa.
“E eu digo que para o consumidor, eu não tenho dúvida, que o preço do peixe vai subir. É uma questão de procura e oferta. Vamos ver na próxima Páscoa o valor que o peixe vai estar”, disse.
Fonte: O BOM DA NOTÍCIA
